@MASTERSTHESIS{ 2012:1229824187,
 	title = {Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4179",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito fundamental ao ambiente equilibrado, analisado na perspectiva do instituto da responsabilidade civil. Com efeito, denota-se a evolução da questão ambiental, iniciando com a preocupação deflagrada entre as décadas de 60 e 70, através de debates iniciados por movimentos ambientalistas, passando a receber proteção pela ciência jurídica, como direito constitucionalizado inserido no catálogo dos direitos fundamentais em diversos países. E mais, com nuances ressaltadas na esfera do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Todavia, para garantir a proteção ambiental são necessárias não apenas normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais, mas também o regime de responsabilização com a função dissuasória bem nítida, além de exaltar a solidariedade entre as atuais e futuras gerações e a interscçao das esferas de Direito Público e de Direito Privado com intuito maior de efetivação e concretização do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado à toda coletividade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}