@MASTERSTHESIS{ 2011:1808787623,
 	title = {Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: (algumas reflex?es sobre a responsabilidade civil ambiental)},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4155",
 	abstract = "O presente trabalho estuda a evolu??o do direito ao meio ambiente equilibrado, o qual passou a ser considerado um direito fundamental de terceira dimens?o, possuindo todas as caracter?sticas inerentes a essa modalidade de direito. Surgiu uma posi??o intermedi?ria entre a vis?o antropoc?ntrica e a vis?o ecoc?ntrica. Em mat?ria ambiental, v?rios princ?pios s?o abordados, entre eles, o princ?pio do desenvolvimento sustent?vel, da preven??o, da precau??o, da fun??o social da propriedade, do poluidor-pagador, do usu?rio pagador, da participa??o e da educa??o ambiental, da solidariedade intergeracional, da coopera??o, da equidade, da obrigatoriedade de interven??o do Poder P?blico e da proibi??o de retrocesso ambiental. Todavia, percebeu-se que para garantir a prote??o do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado n?o bastava a exist?ncia de princ?pios e regras ambientais, sendo necess?ria a efetiva responsabiliza??o dos causadores, diretos e indiretos, dos danos ambientais. Para isso, adotou-se o regime da responsabilidade civil ambiental objetiva, tendo por pressupostos apenas a ocorr?ncia do dano e do nexo de causalidade. Com base nesse sistema de responsabilidade, defende-se a responsabilidade do Poder P?blico, dos fornecedores e consumidores, das institui??es financeiras e do investidor imobili?rio estrangeiro",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}