@PHDTHESIS{ 2011:1280382933,
 	title = {Uma hermen?utica constitucional das normas gerais de direito previdenci?rio},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4151",
 	abstract = "A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constitui??o Federal de 1988. Sustenta-se que o dispositivo em foco tem sido interpretado na perspectiva de uma hermen?utica conservadora que n?o traduz adequadamente as op??es valorativas de nossa Lei Fundamental. A partir de urna ?tica inspirada pelo federalismo cooperativo, o trabalho sugere que ? poss?vel fixar crit?rios formais e materiais que contribuam para uma leitura harmonizadora do condom?nio legislativo institu?do pela Constitui??o Federal de 1988. O detalhamento da Constitui??o, no pertinente aos padr?es que devem ser observados pelos regimes pr?prios, reduz o espa?o para o estabelecimento de normas gerais em mat?ria previdenci?ria, mas n?o elimina a necessidade de sua produ??o. Depois de criticar as escolhas do Poder Legislativo Federal, a tese sinaliza alguns temas que configuram um substrato m?nimo pass?vel de ser detalhado por Lei Complementar, a fim de que seja assegurado um padr?o federativamente uniforme em mat?ria de previd?ncia social",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}