@MASTERSTHESIS{ 2016:313490270,
 	title = {O estabelecimento da filiação na reprodução humana assistida à luz dos direitos fundamentais e do direito civil brasileiro},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7233",
 	abstract = "O presente trabalho visa estudar o estabelecimento das relações filiais decorrentes da reprodução humana assistida. Para tanto, aborda-se, inicialmente, a questão reprodutiva humana enquanto circunstância social, sob o prisma da evolução dos círculos sociais. Tal análise permite a descoberta das regras sociais aplicáveis à procriação artificial e à filiação dela resultante. Ato seguinte, passa-se ao estudo do desenvolvimento da autodeterminação reprodutiva e o seu reflexo sobre o uso da reprodução humana assistida no âmbito internacional e nacional. No cenário brasileiro, discorre-se sobre as possibilidades e limitações legais dessa autodeterminação, em especial no contexto constitucional, ponderando sobre os seus efeitos na relação filial surgida pela reprodução assistida. Por fim, examina-se o instituto da filiação na conjuntura civilista legal e doutrinária brasileira, apontando-se quais e como os fundamentos e pressupostos deste instituto podem ser utilizados para a determinação da filiação na reprodução artificial. Encerra-se o trabalho com propostas de fixação de relações paterno-materno-filial em diversas hipóteses de procriação artificial.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}