@MASTERSTHESIS{ 2015:348377648,
 	title = {A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários : cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6612",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos
 contratos de natureza securitária, principalmente no âmbito da discussão entre as
 cláusulas limitativas e abusivas, à luz da jurisprudência. Com esta meta, inicia-se, na
 primeira parte, com a análise dos fundamentos teóricos que subjazem ao objetivo desta
 pesquisa. Começa-se com a apresentação da proteção do consumidor como direito
 fundamental, analisando-se a sua evolução e o seu enquadramento no contexto
 legislativo brasileiro. Na sequência, examinam-se os contratos de seguros, seu conceito,
 sua finalidade e sua importância, seus elementos e características, bem como os atores
 que compõem o mercado de seguros nacional. Após, são comentados alguns dos mais
 importantes aspectos contratuais, incluindo a evolução e as transformações que sofreu o
 direito dos contratos, os princípios que regulam as relações contratuais e as principais
 normas de proteção contratual dos consumidores. Na segunda parte, são trabalhadas
 algumas das principais negativas de cobertura, envolvendo contratos de seguro, à luz da
 jurisprudência pátria, o que se faz em três etapas, subdivididas conforme as modalidades
 securitárias. Em cada parte, são trabalhados os aspectos gerais de cada controvérsia,
 inclusive com os argumentos invocados em litígio pelas partes, seguidos dos
 entendimentos jurisprudenciais. Tudo com o objetivo final de se analisar quais os
 entendimentos e fundamentos que são apresentados nestas espécies de demandas.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}