@MASTERSTHESIS{ 2015:639470002, title = {A (in)ação do estado : da gleba Jorge Teixeira de Oliveira ao núcleo urbano união bandeirante – Porto Velho/RO - 1999/2014}, year = {2015}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5971", abstract = "O objetivo desta pesquisa é a reconstrução histórica do processo de ocupação e colonização da Gleba Jorge Teixeira de Oliveira e do surgimento do Núcleo Urbano União Bandeirante, ocorrido no período de 1999-2014. Localizado na subzona 2.1 do Zoneamento Socioeconômico e ecológico, de ocupação restrita, no entorno da Resex Jaci-Paraná, Flona Bom Futuro e Terra Indígena Karipuna, no Município de Porto Velho/RO, a ocupação foi realizada por migrantes dissidentes do Movimento MST/RO. A ocupação e a exploração da terra deram causa a expressivo passivo ambiental em razão do desflorestamento e outros ilícitos, interferindo o Ministério Público, visando a desocupação da Gleba, com proibição de assentamento e/ou regularização fundiária e execução de serviços de infraestrutura pública, na região. A impactante medida causou inúmeros conflitos socioambientais, intervindo movimentos sociais rurais, comunidades, igrejas, políticos, Estado e, também, o Ministério Público da Infância e Juventude, em favor da população atingida pela medida judicial.O estudo vincula-se à história do tempo presente e à metodologia da história oral, levantamento bibliográfico e documental, (analógico, digital, cartográfico) e pesquisa de dados primários em campo e órgãos públicos e privados, os quais permitiram concluir que a ocupação, e não invasão da Gleba ocorreu de forma espontânea e incentivada pelo INCRA, com apoio material e logístico. O dano ambiental, com ofensas ao ZSEE do Estado, deve-se à morosidade da reforma agrária, ineficiente fiscalização do processo de ordenamento da estrutura fundiária e de proteção às Unidades de Conservação, aliado aos resultados econômicos da exploração extrativista e agropastoril de terra produtiva e dos madeireiros e latifundiários com interesse na região. A ocupação é irreversível. Está consolidada. Ela foi inicialmente impulsionada pelo Estado, porém não promoveu a reforma agrária que prometera.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em História}, note = {Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas} }