Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9212
Tipo do documento: Tese
Título: Função dissuasória da responsabilidade civil: fundamentos e proposta de aplicação no Direito brasileiro
Autor: Eick, Luciana Gemelli 
Primeiro orientador: Pasqualotto, Adalberto de Souza
Resumo: O presente estudo destina-se a demonstrar a necessidade de que a dissuasão seja incluída entre as funções da responsabilidade civil. Tomou-se como marco teórico a concepção aristotélico-tomista de justiça para se propor que, ao lado justiça corretiva, a responsabilidade civil incorpore os conceitos de justiça distributiva e de justiça social. Com acento constitucional (artigos 170 e 193, da Constituição da RFB), a justiça social orienta a responsabilidade civil a adotar como fundamentos os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, o que, consequentemente, a levará a cumprir uma função dissuasória. Tal função, sustenta-se, está implícita no art. 944, parágrafo único, do Código Civil, ao determinar que a equidade seja utilizada para atenuar a indenização quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. Ora, sob a influência da justiça social e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, a equidade também pode orientar o juiz a aplicar a chamada indenização punitiva quando determinadas circunstâncias se apresentarem. Consideram-se circunstâncias justificadoras da dissuasão: o prévio conhecimento, pelo autor do dano, de fatos que lhe permitiriam evitar ou minimizar o dano; a prática reiterada de fatos danosos e a obtenção de lucro por meio de práticas ilícitas. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investigação.
Abstract: This study aims to demonstrate that the legal institute of Deterrence should be included among Tort Law functions. In this Thesis the Aristotelian-Thomist conception of justice was adopted as its theoretical framework with the intent of proposing that, alongside corrective justice, Tort Law should incorporate the concepts of distributive justice and social justice. Pursuant articles 170 and 193 of the Brazilian Constitution, social justice guides Tort Law in adopting the principles of human dignity and solidarity as it fundamental ideas, which, consequently, leads it to fulfill a dissuasive function. Such a function, it is argued, is implicit in article 944, sole paragraph, of the Brazilian Civil Code, when determining that the concept of equity should be applied in mitigating the compensation when there is an excessive disproportion between the severity of the offender’s fault and the damages that are due. Now, influenced by the concept of social justice and the principles of human dignity and solidarity, equity can also guide the judge to apply the so-called punitive damages when certain circumstances arise. These are the following circumstances in which the application of deterrence is justified: prior knowledge by the author of the liable offense of facts that would allow him to avoid or minimize the damage; the repeated practice of harmful conducts; and making a profit from abusive economic activities. Bibliographical references and legal precedents were used as tools in this research.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Função punitiva
Função dissuasória
Princípio da dissuasão
Equidade
Tort law
Punishment function
Deterrence function
Principle of deterrence
Equity
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 05/08/2025
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9212
Data de defesa: 17-Abr-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TES_LUCIANA_GEMELLI_EICK_CONFIDENCIAL.pdfLUCIANA_GEMELLI_EICK_DIS448,72 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.