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Tipo do documento: Dissertação
Título: A função do ministério público no processo penal : (im)possibilidade de atuar como parte imparcial
Autor: Cunha, Pedro Mascolo 
Primeiro orientador: Pozzebon, Fabricio Dreyer de Avila
Resumo: A presente pesquisa, de caráter exploratório, é desenvolvida na Linha de Pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, Área de Concentração: Sistema Penal e Violência, e objetiva analisar a condição de parte imparcial atribuída pela doutrina jurídica nacional e estrangeira ao órgão do Ministério Público, como sujeito processual, no âmbito do direito processual penal brasileiro, a partir do estudo de temas de direito penal adjetivo e de questões periféricas intimamente relacionadas ao objeto de pesquisa. O trabalho busca responder ao problema fundamental proposto, qual seja, a (im)possibilidade do órgão do Ministério Público atuar como parte imparcial no processo penal. Os referidos capítulos versam, respectivamente, sobre: a) questões fundamentais de direito processual penal, que circundam a problemática, através da análise de algumas características dos sistemas processuais penais, na medida da sua importância para compreender e situar o papel das partes e da imparcialidade no direito processual penal; b) referências necessárias sobre o Ministério Público e suas principais atribuições no processo penal, como órgão estatal de acusação em juízo, com destaque a atribuições genuínas, contemporâneas e controvertidas; c) modelos diferentes de Ministério Público e aspectos peculiares vinculados ao tema investigado; e d) o arcabouço teórico relativo à (im)parcialidade das partes no processo penal, com ênfase ao Ministério Público, mediante a análise de argumentos e hipóteses que afirmam a sua posição de imparcialidade assemelhadas à do órgão jurisdicional, concluindo-se, que o Ministério Público, ao exercer a função de parte processual responsável pelo exercício do múnus acusatório, atua como parte parcial no direito processual penal brasileiro, apontando-se consequências negativas à estrutura processual de situação jurídica e à própria estética processual acusatória, que exige partes antagônicas sob o crivo de um juiz imparcial. Partindo-se do princípio de que o processo penal, à luz da situação jurídica existente, é composto de duas partes que se contrapõe entre si, em igualdade de condições, uma parte imparcial não encontraria amparo estrutural e sistêmico, tanto em nível de estrutura processual de núcleo acusatório, como dos princípios processuais aplicáveis, sendo passível de acarretar prejuízo à parte passiva, que, frente à essa imparcialidade, restaria enfraquecida.
Abstract: This exploratory research is developed in the Research Line: Contemporary Legal-Criminal Systems, Area of Concentration: Criminal System and Violence, and aims to analyze the condition of impartial part attributed by national and foreign legal doctrine to the public prosecutor's office, as a procedural subject, within the scope of Brazilian criminal procedural law, based on the study of themes of adjective criminal law and peripheral issues closely related to the object of research. The paper seeks to answer the fundamental problem proposed, namely, (im) possibility of the Public Prosecutor's Office to act as an impartial party in the criminal process. These chapters relate respectively to: (a) fundamental issues of criminal procedural law which surround the problem by examining certain features of criminal procedural systems insofar as they are important in understanding and situating the role of the parties and impartiality in criminal procedural law; b) necessary references to the Public Prosecutor's Office and its main attributions in criminal proceedings, as a state prosecution body, with emphasis on genuine, contemporary and controversial attributions; c) different models of Public Prosecutions and peculiar aspects related to the subject investigated; and (d) the theoretical framework concerning the (im)partiality of the parties to the criminal proceedings, with emphasis on the Public Prosecutor's Office, through the analysis of arguments and hypotheses that affirm their position of impartiality similar to that of the court, Public, in exercising the function of a procedural party responsible for the exercise of the accusatory function, acts as a partial part in Brazilian criminal procedural law, pointing to negative consequences to the procedural structure of the legal situation and to the accusatory procedural aesthetic itself, which requires antagonistic parties under of an impartial judge. Assuming that the criminal procedure, in the light of the existing legal situation, is composed of two parts, which opposes each other, under equal conditions, an impartial party would not find structural and systemic support, both at the procedural level of accusatory core, as well as of the applicable procedural principles, being capable of causing damage to the passive party, which, faced with this impartiality, would be weakened.
Palavras-chave: Imparcialidade
Ministério Público
Parte Imparcial
Sujeitos Processuais
Processo Penal
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 17/09/2024
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8881
Data de defesa: 26-Mar-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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