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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8283
Document type: Tese
Title: A racionalidade positiva e a ausência de condições à imparcialidade no processo penal brasileiro
Author: Lora, Deise Helena Krantz 
Advisor: Giacomolli, Nereu José
Abstract (native): Supostamente, a democracia processual garante a participação equânime das partes durante controvérsias judiciais criminais e da atuação dos envolvidos resulta a análise ponderada e adequada entre os fatos e a materialidade das normas constitucionais. Entretanto, a perturbação a este quadro é tangível e decorre de fatores como a parcialidade do juiz, elemento responsável por desequilibrar a dinâmica jurisdicional e que se manifesta na predileção do julgador por qualquer das partes, ou ainda, nas situações em que os interesses conscientes e inconscientes do magistrado revertem ao proveito ilegítimo dos pólos processuais. Assim, como não é possível controlar as propensões ocultas do poder jurisdicional, cabe ao procedimento e ao processo penal estabelecer balizas à atuação arbitrária, assim diminuindo as condições de julgamentos viciados. Este problema decorre de várias hipóteses, pressupostos de pesquisa que versam deste o encadeamento contextual do pensamento jurídico, a posturas interpretativas dissociadas do conteúdo das normas fundamentais, até a desvinculação entre o paradigma científico de estrita racionalidade e a emancipação de subjetividades – conforme pretendido pela releitura ética do ‘eu’ pelo ‘outro’ defendida por Emmanuel Levinas. Os resultados obtidos versaram sobre: a) a necessidade de adoção legislativa de cláusula aberta quanto às hipóteses de impedimento e suspeição, supressão de elementos investigatórios dos autos da ação e subtração do poder instrutório judicial; b) proposta de ampla modificação procedimental que consubstancie separação de funções judiciais e permita a alteração democrática de agentes decisórios nas fases investigatória, instrutória e decisória; c) premente mutação cultural e a efetiva adoção da dignidade do ‘outro’ criminalizado como parâmetro de existência, valorativo e exegético da atuação da jurisdição em sede das ciências criminais.
Abstract (english): Presumibilmente, la democrazia processuale garantisce la pari partecipazione delle parti durante le controversie giudiziali criminali e dall’attuazione dei coinvolti risulta l'analisi ponderata e adeguata tra i fatti e la materialità delle norme costituzionali. Tuttavia, la perturbazione a questo quadro è tangibile e decorre dai fattori come la parzialità del giudice, elemento responsabile per sbilanciare la dinamica giurisdizionale e che si manifesta nella predilezione del giudice ad una delle parti, o ancora, nelle situazioni in cui gli interessi coscienti e incoscienti del magistrato confluiscono a profitto illegittimo dei polli processuali. Quindi, come non è possibile cotrollare le propensioni occulte del potere giurisdizionale, spetta al procedimento e alla procedura penale istituire limiti all'attuazione arbitraria diminuendo le condizioni di decisioni viziate. Questo problema deriva da varie ipotesi, presupposti di ricerca che si occupano di questo concatenamento contestuale del pensiero giuridico confluente in posizioni interpretative dissociate dal contenuto delle norme fondamentali, fino allo svincolamento tra il paradigma scientifico di stetta razionalità e l’emancipazione della soggettività - secondo preteso dalla rilettura etica dell ‘io’ dall ‘altro’ sostenuta da Emmanuel Levinas. I risultati ottenuti sono: a) la necessita dell'adozione legislativa di clausola aperta riguardante l'ipotesi di impedimento e sospetto, soppressione degli elementi investigativi dell'azione criminale e sottrazione del potere investigativo giudiziario; b) proposta di ampia trasformazione procedimentale che garantisca la separazione delle fuinzioni giudiziarie e consenta il cambiamento democrático dei professionisti presenti nelle fasi d’indagine, istruttoria e decisionale; c) pressante il cambiamento culturale e l'effettiva adozione della dignità dell’ ‘altro’ criminalizzato come parâmetro dell’esistenza, valutativo, e esegetico dell’attuazione della giurisdizione nell'ambito delle scienze criminali.
Keywords: Imparcialidade
Jurisdição
Subjetividade
Legitimidade
Processo Penal
Reformas
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 18 meses
Date to release fulltext: 13/03/2020
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8283
Issue Date: 21-Jun-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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