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Tipo do documento: Dissertação
Título: A regulação do mercado da maconha como alternativa à proibição : um estudo do caso uruguaio
Autor: Hypolito, Laura Girardi 
Primeiro orientador: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Resumo: O presente trabalho busca realizar um estudo de caso do modelo uruguaio de regulação do mercado da maconha com controle estatal, como uma alternativa ao paradigma proibidor de controle das drogas consideradas ilícitas. Em vista do notável crescimento do movimento antiproibicionista na última década na América Latina e também a nível global, a presente pesquisa procura identificar as condições de possibilidade que permitiram que a Lei nº 19.172, de Regulação e Controle do Mercado da cannabis, fosse desenvolvida, proposta, aprovada e implementada no Uruguai. Assim, a investigação objetiva, com fundamento nas sociologia, ciência política e história do país, compreender quais foram os antecedentes que possibilitaram ao Uruguai esta posição de vanguarda na adoção de políticas progressistas. Deste modo, os antecedentes a longo prazo correspondem às reformas desenvolvidas no país, nas primeiras décadas do século XX, no período conhecido como batllismo, as quais foram responsáveis pela construção dos pilares que sustentam a atual matriz cidadã moderna uruguaia, com o fortalecimento de sua democracia e de seu sistema de partidos. Os antecedentes a curto prazo são apresentados através da chegada da Frente Ampla à Presidência Nacional em 2005, que marcou o início de la era progresista no Uruguai, com sua consagração a partir do mandato presidencial de Pepe Mujica, em vista da significativa expansão da agenda governamental em matéria de direitos civis, tendo como principais: a legalização do casamento igualitário, a descriminalização do aborto e a regulação do mercado da maconha, objeto desta pesquisa. A parte empírica deste trabalho, através da realização de entrevistas semiestruturadas com atores uruguaios de diversas áreas, fundamentais para o desenvolvimento do modelo de regulação, pretende apresentar como foi construído o caminho até a lei de regulação, assim como quais são as perspectivas dos informantes acerca do modelo e suas expectativas com a nova política de drogas desenvolvida pelo país em relação à cannabis.
Abstract: The present work seeks to carry out a case study of the Uruguayan model of regulation of the marijuana market with state control, as an alternative to the prohibitive paradigm of control of drugs considered illegal. In view of the remarkable growth of the anti-prohibitionist movement in the last decade in Latin America and also globally, the present research seeks to identify the conditions of possibility that allowed Law 19.172 of Regulation and Control of the cannabis Market to be developed, proposed, approved and implemented in Uruguay. Thus, the objective investigation based on sociology, political science and history of the country, understands the antecedents that allowed to Uruguay this position of vanguard in the adoption of progressive policies. Therefore, the long-term antecedents correspond to the reforms developed in the country in the first decades of the Twentieth Century, in the period known as Batllism, which were responsible for building the pillars that sustains the current Uruguayan citizen matrix, with the strengthening of its democracy and party system. The short-term antecedents are presented through the arrival of the party “Frente Ampla” to Presidency in 2005, which marked the beginning of the Progressive Era (la era progresista) in Uruguay. With its consecration from the presidential term of Pepe Mujica, in view of the significant expansion of the governmental Agenda in the field of civil rights, with the main objectives being: the legalization of egalitarian marriage, the decriminalization of abortion and the regulation of the marijuana market, this last being the object of this research. The empirical part of this work, through semi-structured interviews with Uruguayan actors from different areas, fundamental for the development of the regulation model, intends to present how the path to regulation law was constructed, as well as the perspectives of the informants concerning the model and its expectations with the new drug policy developed by the country in relation to cannabis.
Palavras-chave: Regulação do Mercado da Maconha no Uruguai
Lei nº 19.172. Política de Drogas
Mujica
Movimento Antiproibicionista
Área(s) do CNPq: OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8134
Data de defesa: 23-Mar-2018
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

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