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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8133
Document type: Dissertação
Title: A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Author: Sartori, Paola Mondardo 
Advisor: Sarlet, Ingo Wolfgang
First advisor-co: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Abstract (native): Não é de hoje a preocupação com o meio ambiente e sua constante degradação. As possíveis formas de preservação ambiental são tema de debate constante nos diversos meios midiáticos, muito em razão de já serem palpáveis algumas das consequências ambientais acarretadas pelo nosso agir inconsequente. É inegável que referido debate também orbita o setor energético, dado que os meios escolhidos atualmente pelo país para a geração de energia afetam agressivamente o ambiente. O Brasil, no que pese ter como principal fonte de geração de energia as hidroelétricas, fonte de energia renovável, ainda que não completamente limpa, não possui geração significativa no que se refere as demais energias não poluentes, apesar de dispor de um potencial exorbitante, principalmente no que tange às fontes eólica e solar. Em razão do alto potencial deste tipo de geração de energia, que é adquirido através de uma fonte inesgotável e não poluente, somando-se ainda ao acelerado crescimento da população, que possui como consequência um aumento significativo da demanda energética, é incontestável que este tipo de geração deve ser incentivado. Tendo em vista o mencionado cenário, o presente trabalho se propôs, mediante um método dialético, a realizar um cotejo jurídico-dogmático entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a legislação vigente, com intuito de verificar quais os incentivos existentes no país até então, assim como realizar uma comparação entre o cenário nacional e internacional, para, por fim, discorrer sobre as distintas possibilidades de aplicação, pelo Poder Público, do instituto da extrafiscalidade às energias renováveis, para que o mesmo consiga incentivar de modo mais eficaz este tipo de geração no território nacional. Verificamos, no decorrer da pesquisa, que é imensa a gama de alternativas que estão disponíveis ao Estado brasileiro e que a aplicação da extrafiscalidade ambiental ao setor energético se demonstrou, no direito comparado, um excelente instrumento na persecução de fins constitucionais como a proteção ambiental. Restou evidente, enfim, que, para que possamos fazer jus à previsão constitucional que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e outorga ao Estado deveres de proteção e promoção ambiental, é preciso que o mesmo vista de fato a roupagem de Estado Socioambiental e, impreterivelmente, crie novas e eficientes políticas públicas, induzindo o crescimento real do setor das energias renováveis de maneira que enfim o nosso verdadeiro potencial seja alcançado e, assim, um futuro digno e possível seja garantido às próximas gerações.
Abstract (english): The environment and its constant degradation are not recent concerns. The possible forms of environmental preservation are subject of constant debate in media, especially because some of the environmental consequences of our inconsequential actions are already palpable. It is undeniable that this debate also orbits the energy sector, given that the sources currently chosen by the Brazilian government for electric power generation aggressively affect the environment. Brazil, despite having hydroelectric plants as its main source of energy, a renewable source although not completely clean, does not have a significant generation through other clean sources, despite having an exorbitant potential, especially with regard to wind and solar energy. Due to the high potential of this type of electric power generation, which is acquired through an inexhaustible and non-polluting source, and the accelerated population growth, which has a significant increase in energy demand, it is undeniable that this type of power generation should be encouraged by the government. Considering this scenario, this research intended, through a dialectical method, to make a legal-dogmatic parallel between the right to an ecologically balanced environment and the current legislation, in order to verify the existing national programs and incentives, as well as to make a juxtaposition between the national and international scenarios, and, finally, discuss the different possibilities of application of the institute of extrafiscality to renewable sources, with the objective of stimulating more effectively this type of power generation in the national territory. In the course of the research, we verified that the range of available alternatives is vast and the application of the extrafiscality to the energy sector has shown to be an excellent tool in the pursuit of constitutional purposes such as the environmental protection. It remains evident, finally, that in order for us to do justice to the constitutional provision that guarantees to everyone the right to an ecologically balanced environment and grant the State duties of environmental protection and promotion, it is necessary that the government actually assume its role of a Socio-environmental State and, urgently, create new and efficient policies, stimulating the national growth of the renewable energy sector, so that we can reach our true potential and guarantee a decent and possible future for the next generations.
Keywords: Tributação Ambiental
Energias Renováveis
Extrafiscalidade
Meio Ambiente
Direitos Fundamentais
Environmental Tax
Renewable Energy
Extrafiscality
Environment
Fundamental Rights
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 12 meses
Date to release fulltext: 14/06/2019
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8133
Issue Date: 27-Mar-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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