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Document type: Tese
Title: Penas e medidas alternativas e serviço social : entre a garantia de direitos e o controle social
Author: Junqueira, Maíz Ramos 
Advisor: Gershenson, Beatriz
Abstract (native): Nesta tese apresenta-se a pesquisa realizada sobre o trabalho do assistente social na execução das penas e medidas alternativas no Brasil e suas interfaces com a ideologia contemporânea do controle social. O estudo, de cunho qualitativo, fundamenta-se na abordagem teórico-metodológica orientada pelo método dialético crítico. A investigação foi realizada mediante pesquisa bibliográfica e análise documental. O universo da pesquisa é composto pelas seguintes fontes de informação: dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso (graduação), artigos científicos em periódicos, anais dos principais eventos do Serviço Social e documentos produzidos por órgãos normatizadores das penas e medidas alternativas. Os procedimentos de análise dos dados foram realizados com base na Análise Textual Discursiva. A pesquisa revela a pouca produção teórica dos assistentes sociais sobre as penas e medidas alternativas no Brasil, embora estes profissionais sejam os seus executores privilegiados. O Poder Judiciário apresenta-se como o principal espaço institucional de execução dos substitutivos penais e os estudos analisados constituem-se, majoritariamente, de relatos de experiências e de investigações realizadas no âmbito da formação profissional. A análise das informações coletadas revelou a existência de diferentes tendências no trabalho do assistente social na execução das penas e medidas alternativas. Os assistentes sociais identificam a prisão como lócus da punição, violação de direitos e do controle social. Diante dos “horrores” do cárcere, em alguns estudos analisados os profissionais tendem a lançar um olhar condescendente às penas e medidas alternativas, desconsiderando a dimensão punitiva e a restrição de direitos que a constituem. Outra tendência diz respeito à identificação da execução dos substitutivos penais como espaço de concretização do Projeto Ético-político profissional, contudo sem as mediações necessárias para a compreensão da dimensão ideológica e política do sistema penal e das implicações do trabalho da profissão nessa área. Revelando a existência de diferentes perspectivas teóricas e políticas no Serviço Social, também é identificada a tendência a um posicionamento crítico em relação ao trabalho dessa profissão nas penas e medidas alternativas. Conclui-se que os assistentes sociais, ao participarem, com seu trabalho, da execução das penas e medidas alternativas, se afastam e se aproximam de uma leitura crítica, movimentando-se na tensão entre o exercício do controle social e a perspectiva que busca a materialização do Projeto Ético-político Profissional.
Abstract (english): This thesis introduces the research carried out about the social assistant work in the execution of penalties and alternative measures and their interfaces with the contemporaneous ideology of social control. The study of qualitative nature is grounded on the theoretical and methodological approach guided by the critical and dialectical method. The investigation was performed through bibliographic research and documental analysis. The research universe is composed by the following information sources: Master degree dissertations, papers of under graduation courses, scientific articles in journals, annals of the main Social Service events and documents produced by regulatory agencies for penalties and alternative measures. The procedures of data analysis were performed according with the Discursive Textual Analysis. The research reveals less theoretical production by social assistants about penalties and alternative measures in Brazil although such professionals are their privileged executors. The Judiciary Body appears as the main institutional space for the execution of penal substitutes while the analyzed studies are mainly constituted of experiences reports and investigations performed in the ambit of the professional education. The analysis of the collected information revealed the existence of different trends in the work of the social assistant upon the execution of penalties and alternative measures. Social assistants identify the prison as the lócus of punishment, violation of rights and of social control. Before the “horrors” of the prison, within a few of the analyzed studies, the professionals tend to take a complacent glance at the penalties and alternative measures and do not consider the punitive dimension and the restriction of rights that constitute them. Other noted trend regards the identification of the execution of penal substitutes as a space of materialization of the Professional Political and Ethical Project, although without the mediations needed to the comprehension of the ideological and political dimension of the penal system and of the implications of the work of such occupation in this field. The revelation that different theoretical and political perspectives exist in the Social Service also identifies the trend to a critical position regarding the work of this occupation in the penalties and alternative measures. The conclusion drawn is that when social assistants perform their work in the execution of penalties and alternative measures, they get far and near of a critical reading moving themselves within the tension between the exercise of the social control and the perspective that aims at the materialization of the Professional Political and Ethical Project.
Keywords: Controle Social
Alternativas Penais
Penas e Medidas Alternativas
Serviço Social
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Humanidades
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8101
Issue Date: 20-Mar-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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