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Tipo do documento: Tese
Título: Atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCS) em Manaus na política pública da criança e do adolescente
Autor: Costa, Roberta Justina da 
Primeiro orientador: Maciel, Ana Lúcia Suárez
Resumo: No cenário contemporâneo, as mudanças no modo de produção capitalista, no Estado e na sociedade civil, alteram o modo societário, no âmbito mundial, com destaque para as configurações apresentadas na provisão de políticas públicas, marcada pela luta de diversos segmentos sociais na busca pela efetivação dos direitos sociais. Nesse contexto, a esfera pública não estatal se constrói enquanto um espaço privilegiado, palco de disputas, de interesses, de participação social no fomento de programas e projetos sociais. Trata-se de uma área que, historicamente, participa das demandas sociais e que vem, atualmente, se intensificando com o envolvimento em rede articulada pelo Estado e pela própria sociedade civil organizada nos processos de elaboração, implementação e controle social das políticas públicas. O presente estudo, assim, tem como problema de pesquisa: Como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que constituem a esfera pública não estatal, atuam na política da criança e do adolescente na cidade de Manaus? Tendo como objetivo geral analisar como as Organizações da Sociedade Civil atuam na política pública da criança e do adolescente em Manaus/AM, buscando desvelar como a esfera pública não estatal incide na coprodução de bens e serviços sociais. O percurso metodológico da pesquisa apresenta abordagem qualitativa, tendo como lócus cinco OSCs, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, em Manaus, e como sujeitos da pesquisa, cinco gestores e dez usuários. Os resultados apontam que as OSCs estão configuradas de acordo com a Lei 10. 406/2002 (pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos); quanto a sua finalidade, seguem o eixo da proteção social básica com prevenção e promoção dos direitos sociais; a participação em espaços ampliados de discussão é relevante para a construção da esfera pública não estatal, apesar da fragilidade do controle social na sociedade brasileira; no âmbito da prestação de serviços sociais, na sociedade manauara, percebe-se que as exigências para as OSCs são cada vez maiores frente às demandas e necessidades de grandes parcelas de cidadãos; perante agudização das expressões da questão social, fica evidente que a primazia do Estado é fundamental nessa questão; e a presença no debate político das OSCs nas políticas públicas com a efervescência da esfera pública não estatal enquanto lócus de luta e resistência pela concretização de direitos sociais. Urge pensar estratégias que possibilitem a politização dos integrantes, tanto do Estado quanto da sociedade civil, para que se vislumbrem políticas sociais universais garantidoras dos direitos de cidadania. Conclui-se que as Organizações da Sociedade Civil, partícipes da esfera pública não estatal, situam-se num espaço público complexo e contraditório, permeado pela atuação de diversos atores sociais numa arena política de intervenção, disputa, luta e construção dos consensos possíveis na junção da sociedade política com a sociedade civil, seja na elaboração, execução ou controle social que, pautada na busca pela cidadania, constitui as bases para a gestão das políticas públicas na contemporaneidade.
Abstract: In this contemporary scenery, the changes in the capitalist production way in the State and in the Civil Society alter the society manner worldwide, standing out specially in the settings presented in public policies provision, flagged for several societal segments in their pursuit for the social rights effectuation. In this context, the non state–owned public sphere build itself in a privileged space, a stage of disputes, interests and the social participation in the matter of social projects and social programs furtherance. It deals with an area that, historically, takes part on the social demands and, above all, nowadays, is intensifying its engagement in the State and Organized Civil Society articulated network in the social public policies process of elaboration, implementation and control. The present study, thereby, has as a research problem: How the Civil Society Organizations (CSOs), that represent the non state–owned public sphere, act with the child and adolescent policies in the city of Manaus? Having as a general objective to analyse how the Civil Society Organizations act in the public policy for child and adolescent in Manaus/AM, seeking to uncover how the non state–owned public sphere adresses in the social services assets coproduction. The research methodological course presents a qualitative approach, centering around five CSOs, that develop activities with children and adolescents in Manaus, and as a research subjects, five managers and ten users. The results point out that the CSOs are configured in accordance with the 10.406/2002 law (juridical people of private right without lucrative purposes); due to its purpose, they follow the axis of social protection basis with the prevention and social rights promotion; the participation of the non state–owned public sphere in the enlarged spaces of discussion is relevant for their development, in spite of the social control fragility in Brazilian society; in the range of social services instalments in the Manauara society, it is figured out that the exigencies for the CSOs are increasing more and more for the great part of the citizens in their demands and necessities; faced with the deterioration of the social expressions issues, it becomes blatant that the State primacy is crucial in this matter; and the CSOs presence in the political debate of the public policies with the efervescent non state–owned public sphere as the locus of struggle and resistence for the social rights concretion. As for conclusion, the Civil Society Organizations, participants of the non state–owned public sphere, are located in a complex and contradictory public space, permeated for several social actors performing in a political arena of intervention, dispute, struggle and construction of the possible concepts in the conjunction of the political society with the civil society, as for the elaboration, enforcement or social control that, lined in the pursuit for the citizenship, constitute the basis for the contemporary management operation.
Palavras-chave: Política Pública da Criança e do Adolescente
Esfera Pública não Estatal
Participação Social
Organizações da Sociedade Civil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8075
Data de defesa: 9-Mar-2018
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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