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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8002
Document type: Dissertação
Title: Privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade da informação : profiling e risco de discriminação
Author: Machado, Fernando Inglez de Souza 
Advisor: Ruaro, Regina Linden
Abstract (native): O presente trabalho busca enfrentar a temática do direito à proteção de dados pessoais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, enfocando a figura do profiling. O trabalho inicia na construção do direito à privacidade e nas suas mutações em razão dos incrementos tecnológicos, notadamente no que toca às tecnologias da informação e da comunicação. Com isso, ele enfrenta desde as primeiras formulações do direito à privacidade, enquanto um direito a ser deixado só, até suas formulações mais recentes, enquanto um direito de cada indivíduo controlar suas próprias informações privadas. Depois, ele analisa o sistema norte-americano de proteção de dados pessoais, albergado pela figura do right to privacy, bem como o sistema europeu de proteção de dados pessoais a partir das normativas em nível de União Europeia. Tal análise serve para que ambos os sistemas sirvam de amparo para o estudo do tema no ordenamento jurídico brasileiro, observadas as devidas adequações para este sistema jurídico. Por fim, o presente trabalho enfrenta a temática da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro sob o prisma do profiling, o qual consiste em uma ferramenta de tratamento de dados pessoais que figura entre as que ostentam o maior potencial lesivo. Reconhecendo o caráter fundamental do direito à proteção de dados pessoais, inclusive no sistema jurídico brasileiro, o trabalho evidencia a importância da observância dos princípios da proteção de dados pessoais – como o da transparência, o da finalidade e o do consentimento – na utilização de mecanismos de profiling. Somente assim é possível conciliar o tratamento de dados pessoais com o respeito aos direitos do titular dos dados.
Abstract (english): The present paper seeks to face the thematic of the right to personal data protection on the scope of the Brazilian legal system, emphasizing on the profiling figure. The paper starts on the construction of the right to privacy and its mutations in face of technological advances, especially on the information and communication technologies. With that it faces from the firsts formulations of the right to privacy, as a right to be let alone, until it’s most recent formulations, as a right of each individual to control its own private information. After that, it analyses the north-american personal data protection system, housed on the figure of right to privacy, as well as the European personal data protection system, based on laws of European Union level. This analysis suits so that both systems can be used as reference for the study of the thematic on the Brazilian legal system, observed the due alterations to fit this legal system. In the end, the present paper faces the thematic of personal data protection on the Brazilian legal system, focusing on the profiling, with consists in a personal data treatment tool that figures between the ones that offers the hirer risk. Recognizing the fundamental character of the right to personal data protection, including in the Brazilian juridical system, the paper demonstrates the importance of the observation of personal data protection principles – as the transparency, the purpose and the consent – on the utilization of profiling mechanisms. Only this way it’s possible to conform the treatment of personal data with the rights of the data subject.
Keywords: Profiling
Dados Pessoais
Direito à Privacidade
Proteção de Dados
Profiling
Personal Data
Right to Privacy
Data Protection
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 18 meses
Date to release fulltext: 08/11/2019
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8002
Issue Date: 28-Feb-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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