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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7480
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Nascimento, Marcio Muniz | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4979760Z5 | por |
dc.contributor.advisor1 | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737933U5 | por |
dc.date.accessioned | 2017-06-30T17:39:30Z | - |
dc.date.issued | 2015-01-13 | - |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7480 | - |
dc.description.resumo | A culpa penal médica impõe desafios aos operadores do direito penal, principalmente pela complexidade que as atividades dos profissionais da saúde enfrentam, própria da medicina na (pós) modernidade, onde a Revolução Biotecnológica encontra um cenário de intensas - e até velozes - transformações. O direito penal já se utiliza de categorias como o dever objetivo de cuidado, de extrema utilidade dogmática, visto que tem fundamentado a responsabilidade penal nos casos em que o profissional não atende a requisitos técnicos e éticos impostos pelos chamados códigos deontológicos profissionais. Quando o dever de cuidado não é observado, dá-se a aferição de uma culpa penal médica, seja por imperícia, imprudência ou negligência. Mas é inegável a posição de dependência teórica que o direito acaba por assumir quando estes códigos refletem uma outra categoria com a qual a ciência jurídica não mantém vínculo histórico: a beneficência. Esta categoria tem sido estudada pela Bioética através de uma corrente denominada principialismo. Por meio do princípio bioético da beneficência os profissionais da saúde têm sido auxiliados no exercício de suas atividades utilizando-se de uma ética aplicada, na medida em que atendem a uma obrigação de maximizar os benefícios a seus pacientes - seja em atividades terapêuticas ou em pesquisas científicas. Entende-se que o princípio da beneficência - inclusive por sua aproximação teórica com o dever objetivo de cuidado - pode ser utilizado pelo direito penal como um instrumento para uma melhor compreensão da natureza dos códigos deontológicos. Desta forma, através da exposição de algumas interfaces entre o Direito e a Medicina, pretende-se aqui reforçar um elo importante entre as duas ciências, consubstanciado num diálogo interdisciplinar que tenha eficácia prática. | por |
dc.description.abstract | La colpa penale medica impone delle sfide agli operatori del diritto penale, principalmente per la complessità che le attività dei professionisti della salute hanno affrontato, propria della medicina, nella (post) modernità, dove la Rivoluzione Biotecnologica incontra uno scenario di intense – e persino veloci – trasformazioni. Il diritto penale già si serve di categorie come il dovere obiettivo della cura, di estrema utilità dogmatica, visto che ha sostenuto la responsabilità penale nei casi in cui il professionista non attende i requisiti tecnici ed etici imposti dai cosiddetti codici deontologici professionali. Non essendo osservata la dovuta cura, si causa la responsabilità della colpa penale medica, sia per imperizia, imprudenza o negligenza. Ma è innegabile la posizione di dipendenza teorica che il diritto sta assumendo quando questi codici riflettono un’altra categoria con la quale la scienza giuridica non mantiene un vincolo storico: La beneficenza. Questa categoria è stata studiata dalla bioetica attraverso una corrente chiamata principialismo. Per mezzo del principio bioetico della beneficenza i professionisti della salute sono stati aiutati nell’esercizio delle loro attività con l’uso di un’etica applicata, nella misura in cui attendono ad un’obbigazione di valorizzare i benefici per i loro pazienti – sia in attività terapeutiche che in ricerche scientifiche. S’intende che il principio della beneficenza –compreso il suo avvicinamento teorico al dovere obiettivo della cura – può essere usato dal diritto penale come un mezzo per comprendere meglio la natura dei codici deontologici. Di questa forma, attraverso l’esposizione di alcuni legami tra il diritto e la medicina, si pretende qui rinforzare una relazione importante tra le due scienze, con base in un dialogo interdisciplinare che abbia efficacia pratica. | ita |
dc.description.provenance | Submitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-06-30T17:39:17Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARCIO_MUNIZ_NASCIMENTO_PARCIAL.pdf: 425384 bytes, checksum: 43ed0fdc59b2a93d6155d94739c3ea56 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-06-30T17:39:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_MARCIO_MUNIZ_NASCIMENTO_PARCIAL.pdf: 425384 bytes, checksum: 43ed0fdc59b2a93d6155d94739c3ea56 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-06-30T17:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARCIO_MUNIZ_NASCIMENTO_PARCIAL.pdf: 425384 bytes, checksum: 43ed0fdc59b2a93d6155d94739c3ea56 (MD5) Previous issue date: 2015-01-13 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/169330/DIS_MARCIO_MUNIZ_NASCIMENTO_PARCIAL.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito Penal | por |
dc.subject | Dever Objetivo de Cuidado | por |
dc.subject | Culpa Penal Médica | por |
dc.subject | Bioética | por |
dc.subject | Princípio da Beneficência | por |
dc.subject | Deontologia | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O princípio bioético da beneficência e o dever objetivo de cuidado : contributo para a compreensão da culpa penal médica | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho não apresenta restrição para publicação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DIS_MARCIO_MUNIZ_NASCIMENTO_PARCIAL.pdf | Texto Parcial | 415,41 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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