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Document type: Tese
Title: Assistencialização da socioeducação : novas roupagens para um velho fenômeno
Author: Ávila, Lisélen de Freitas 
Advisor: Gershenson, Beatriz
Abstract (native): Esta tese versa sobre o fenômeno da assistencialização da socioeducação, o qual se manifesta historicamente sob a égide da imbricação entre punição e proteção, atravessamentos históricos presentes na conformação dos objetivos das medidas socioeducativas. Tal fenômeno se estabelece a partir do discurso eufemista de que a medida socioeducativa é um bem ao adolescente em conflito com a lei, uma forma de garantia de proteção integral a esse sujeito, o qual tende a ocultar sua natureza coercitiva, justificando e legitimando o controle social formal sobre o adolescente, e naturalizando e abstraindo a violência decorrente dessa resposta, a qual restringe e priva direitos fundamentais. Diante disso, a pesquisa se propôs analisar a relação entre assistencialização da socioeducação e os ideais de punição e proteção historicamente imbricados na conformação dos objetivos das medidas socioeducativas, buscando contribuir com subsídios para o aprimoramento da política de atendimento socioeducativo. Assim, a partir deste estudo foi possível conhecer como se expressam historicamente os discursos justificatórios da sanção do Estado aos atos infracionais praticados por adolescentes; analisar como a questão da assistencialização das medidas socioeducativas atravessa os discursos justificatórios da sanção do Estado aos atos infracionais praticados por adolescentes; e analisar como se atualiza a questão da assitencialização das medidas socioeducativas em tempos de SINASE e SUAS. O estudo foi do tipo teórico, de natureza qualitativa e fundamentado no método dialético-crítico, utilizando como técnicas para a coleta de dados a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A interpretação dos dados foi realizada por meio da Análise Textual Discursiva, baseada nos estudos de Roque Moraes. Os resultados desta pesquisa apontam a persistência do discurso do controle social sobre as medidas socioeducativas, o qual repercute na (re)produção de concepções e práticas pretéritas violadoras de direitos humanos do adolescente em conflito com a lei. Conclui-se pela necessidade de enfrentamento às ambiguidades que envolvem a concepção e os objetivos das medidas socioeducativas, e de efetivação do SINASE como instrumento de afirmação de direitos humanos desse sujeito.
Abstract (english): This thesis deals with the phenomenon of assisting the socioeducation, which is historically manifested under the aegis of imbrication between punishment and protection, historical crossings present in the conformation of the objectives of socioeducative measures. This phenomenon is established from the euphemistic discourse that the socio-educational measure is a good to the adolescent in conflict with the law, a form of guarantee of integral protection to this subject, which tends to hide its coercive nature, justifying and legitimizing the control Social, and naturalizing and abstracting violence resulting from this response, which restricts and deprives fundamental rights. Therefore, the research aimed to analyze the relationship between assistance of the socioeducation and the ideals of punishment and protection historically embedded in the conformation of the objectives of the socio-educational measures, seeking to contribute with subsidies for the improvement of the policy of socio-educational assistance. Thus, from this study it was possible to know how the justificatory discourses of the sanction of the State to the infraction acts practiced by adolescents are expressed historically; To analyze how the question of assisting socio-educational measures crosses the justificatory discourses of the sanction of the State to the infractions committed by adolescents; And analyze how to update the question of the assitencialization of socio-educational measures in SINASE and SUAS times. The study was of the theoretical type, of a qualitative nature and based on the dialectical-critical method, using bibliographic research and documentary research techniques as data collection techniques. The interpretation of the data was performed through Discursive Textual Analysis, based on the studies of Roque Moraes. The results of this research point to the persistence of the discourse of social control over socio-educational measures, which has repercussions on the (re) production of past conceptions and practices that violate the human rights of adolescents in conflict with the law. It is concluded that there is a need to address the ambiguities surrounding the conception and objectives of socio-educational measures, and to implement SINASE as an instrument for affirming the human rights of this subject.
Keywords: Assistencialização da Socioeducação
Controle Social Formal
Vulnerabilidade Penal do Adolescente
Assistance of the Socioeducation
Formal Social Control
Adolescent Criminal Vulnerability
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Humanidades
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7292
Issue Date: 23-Mar-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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