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Tipo do documento: Dissertação
Título: As medidas assecuratórias na persecução à criminalidade econômica : análise dos requisitos para a decretação do arresto nas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da 7ª vara federal de Porto Alegre
Autor: Sarti, Saulo 
Primeiro orientador: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Resumo: É da tensão entre efetividade e urgência que surgem as tutelas cautelares, que no processo penal apresentam uma faceta peculiar. As medidas assecuratórias, neste cenário, são tomadas com o propósito de proteger os efeitos patrimoniais de uma sentença condenatória criminal. Em nosso ordenamento temos o sequestro (bens móveis e imóveis); a hipoteca legal (bens imóveis); e dois tipos de arresto (sendo preventivo no caso de bens imóveis e definitivo nos móveis). Testemunha-seuma crescente utilização destas medidas processuais que estão diretamente relacionadas com a expansão do direito penal, especialmente na criminalidade econômica. Neste terreno, o fator dinheiro tem especial destaque, sendo muito relevante a capacidade do Estado de bloquear o patrimônio do sujeito passivo. O presente estudo pretende refletir sobre a submissão das medidas assecuratórias no processo penal àsexigências universais das medidas cautelares, bem como se, num Estado Democrático de Direito, haveria espaço para qualquer presunção operar contra o réu no processo penal. O problema aqui abordado é consequência direta da sociedade que vivemos, que exige do nosso ordenamento jurídico novos instrumentos para lidar com situações extremamente delicadas, já que o direito penal foi eleito como responsável pelo gerenciamento dos mais diversos riscos contemporâneos. A importância do tema aqui tratado está justificada por aspectos eminentemente pragmáticos, haja vista que o assunto está na pauta do dia nas principais Cortes do país.
Abstract: Es la tensión entre la eficacia y la urgencia que surge tutelas de precaución, que el proceso penal tienen una faceta peculiar. Se toman las medidas assecuratórias en este escenario con el fin de proteger a los efectos patrimoniales de una condena penal. En nuestra planificación que el secuestro (bienes muebles e inmuebles); hipoteca legal (bienes raíces); y dos tipos de convulsiones (siendo preventiva en el caso de los activos reales y definidas en el móvil). Testigo es un uso cada vez mayor de estas medidas procesales que están directamente relacionados con la expansión del derecho penal, especialmente la delincuencia económica. En esta tierra, el factor dinero tiene característica especial, siendo muy importante la capacidad del estado para bloquear los activos del sujeto pasivo. En el presente estudio refleja sobre si assecuratórias medidas en los procedimientos penales están sujetos a requisitos universales de las medidas cautelares, así como un escenario de un Estado democrático no habría lugar para ninguna presunciónque opera en contra del acusado en el proceso penal. El problema abordado aquí es una consecuencia directa de la sociedad en que vivimos, lo que requiere nuestro sistema jurídico nuevas herramientas para hacer frente a situaciones de extrema dificultad, ya que la ley penal fue nombrado responsable de la gestión de los diferentes riesgos contemporáneos. Y la importancia del tema tratado aquí se justifica por aspectos eminentemente pragmáticas, ya que es el día de la tarifa en los tribunales superiores del país.
Palavras-chave: DIREITO PROCESSUAL PENAL
CRIMINALIDADE
ESTADO DE DIREITO
DIREITO
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6930
Data de defesa: 13-Jan-2016
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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