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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6908| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Contradição e violência em torno da política criminal e penitenciária brasileira : uma análise a partir da fundação jurídico-normativa e da execução da pena |
| Autor: | Almeida, Bruno Rotta  |
| Primeiro orientador: | Rocha, Álvaro Filipe Oxley da |
| Resumo: | A tese visa analisar o descompasso que há entre a disposição normativa e a aplicação diversificada e diferenciada da lei de execução penal no Brasil. Para tanto, examina a fundação da norma pela racionalidade moderna, a participação do jurista na construção do Estado, bem como o aspecto totalizador e unificador da norma. A seguir, exibe o desenvolvimento do ordenamento punitivo ocidental contemporâneo, apresenta os precedentes carcerários da moderna prática penal. Após, o trabalho analisa os fundamentos e a constituição da norma de execução penal no Brasil. Busca, em seguida, estudar a diversificação e fragmentação da aplicação da norma de execução penal no Brasil, por meio de informações penitenciárias de acordo com os entes federativos escolhidos. Ainda, realiza uma abordagem comparativa da legislação de alguns entes federativos sobre execução penal. Por fim, a tese busca explorar as causas do hiato apresentado (fundação da norma versus aplicação da norma), a ilusão totalizadora frente à diferença e a violência dos impactos dessa contradição na contemporaneidade. |
| Abstract: | La tesis tiene como objetivo analizar la brecha que existe entre la ley y la aplicación diversa y diferenciada de la ley de ejecución penal en Brasil. Por lo tanto, examina el fundamento de la ley en la racionalidad moderna, la participación del jurista en la construcción del Estado y el aspecto unificador de la norma. A continuación el trabajo muestra el desarrollo del sistema punitivo occidental contemporáneo y las ideas sobre la prisión. Se analizan también los fundamentos y la constitución de la norma de ejecución penal en Brasil. Después el estudio hace el análisis de la diversidad y la fragmentación de la aplicación de la norma de ejecución penal en Brasil a través de informaciones de los centros penitenciarios. También hace un enfoque comparativo de la legislación de ejecución penal de algunos estados de la Federación. Por último, la tesis tiene como objetivo estudiar las causas de la diferencia presentada (fundación de la norma versus aplicación de la norma), la ilusión frente a la diferencia y la violencia del impacto de esta contradicción en la sociedad contemporánea. |
| Palavras-chave: | POLÍTICA CRIMINAL SISTEMA PENITENCIÁRIO EXECUÇÃO PENAL CONTRADITÓRIO (DIREITO) VIOLÊNCIA (DIREITO) DIREITO |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6908 |
| Data de defesa: | 31-Mai-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DIS_BRUNO_ROTTA_ALMEIDA_PARCIAL.pdf | Texto Parcial | 156,7 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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