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Document type: Dissertação
Title: As medidas socioeducativas em meio aberto e a relação com a judicialização das violências nas escolas na cidade de Porto Alegre
Author: Avila, Lisélen de Freitas 
Advisor: Aguinsky, Beatriz Gershenson
Abstract (native): Este trabalho versa sobre a questão das medidas socioeducativas em meio aberto e a relação com a judicialização das violências nas escolas. O presente estudo foi desenvolvido no Serviço de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em execução nos nove CREAS de Porto Alegre, RS. A escola vem constantemente enfrentando e administrando os conflitos gerados por diferentes formas de violência. É neste contexto que se insere a judicialização das violências que se expressam nas escolas, considerada como atos infracionais praticados por adolescentes no ambiente escolar, e que repercutem em medidas socioeducativas. Diante disto, a pesquisa se propôs analisar como as medidas socioeducativas em meio aberto vêm enfrentando a questão das violências nas escolas que se judicializam, visando contribuir para a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei. A partir deste estudo foi possível conhecer a trajetória de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto que vivenciaram violências nas escolas que se judicializaram; conhecer os múltiplos aspectos que determinaram a judicialização das violências nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; evidenciar as relações entre tais adolescentes e as escolas; e identificar possíveis repercussões das medidas socioeducativas em meio aberto no enfrentamento às violências escolares e na garantia de direitos, especialmente o direito à educação. O estudo foi do tipo descritivo, de natureza qualitativa e fundamentado no método dialético-crítico, utilizando como técnicas as pesquisas bibliográfica e documental e a entrevista semiestruturada. Foram participantes da pesquisa 5 adolescentes, 6 familiares, 7 orientadores socioeducativos e 7 guias socioeducativos, totalizando 25 sujeitos. A interpretação dos dados foi realizada por meio da Análise Textual Discursiva, fundamentada nos estudos de Roque Moraes. Foi possível identificar as diversas determinações que contribuem para a judicialização das violências nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas, como: pobreza; violências estrutural, institucional e simbólica; exclusão; discriminação; esvaziamento de ações pedagógicas e autoridade escolar; processos de seletividade e criminalização da pobreza. Evidenciou-se que a judicialização das violências nas escolas está imbricada em um processo que abarca a canalização dos conflitos e das situações de violências ocorridos no âmbito escolar para o Sistema de Justiça, implicando na delegação de responsabilidades da instituição escolar à esfera do judiciário e em consequentes processos de exclusão e discriminação, que acabam por repercutir na evasão e abandono escolar. Contudo, existem escolas que apresentam iniciativas voltadas ao enfrentamento destas questões, onde, por meio da sensibilização, do diálogo, de práticas restaurativas e cultura de paz, realizam a mediação e resolução de tais situações face a intervenção policial e a judicialização. Observou-se que dos cinco adolescentes entrevistados, dois estão fora da escola, sinalizando a fragilidade de políticas públicas em assegurar a efetivação dos direitos humanos, especialmente o direito à educação. Neste sentido, faz-se necessário o fortalecimento da relação entre a política socioeducativa e a política de educação, além da articulação e intersetorialidade entre as demais políticas públicas, visando à garantia e efetivação dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei.
Abstract (english): This dissertation deals with the issue of socio-educational measures in an open environment and the relationship with the legalization of violence in schools. This study was conducted at the Serviço de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, running in nine CREAS of Porto Alegre, RS. The school has been constantly experiencing and managing the conflicts generated by different forms of violence. It is in this context that the judicialization of violence that are expressed in schools deemed illegal acts committed by teenagers in the school environment, and that impact on educational measures. Given this, the study intended to analyze how social and educational measures in an open environment are facing the issue of violence in schools that judicialization, aiming to contribute to ensuring the rights of children in conflict with the law. From this study it was possible to know the trajectory of adolescents in fulfillment of educational measures in an open environment that experienced violence in schools that judicialization meet the multiple aspects that led to the legalization of school violence and the fulfillment of educational measures in an open environment; show relations between these young people and schools, and to identify possible effects of educational measures in open face violence at school and in securing rights, especially the right to education. The study was a descriptive, qualitative and grounded in critical-dialectical method, using techniques such as bibliographic and documentary research and semi-structured interview. Research participants were 5 teens, 6 families, 7 leader socio workers and 7 guides socio workers, a total sample of 25 subjects. The interpretation of the data was performed by Discursive Textual Analysis, based on studies of Roque Moraes. It was possible to identify the various determinations that contribute to the legalization of school violence and the fulfillment of socio-educational measures such as: poverty, violence structural, institutional and symbolic; exclusion, discrimination, emptying pedagogical activities and school authority; processes of selectivity and criminalization of poverty. It was evident that the legalization of school violence is embedded in a process that encompasses the channeling of conflicts and situations of violence occurring in the school for the Justice System, implying the delegation of responsibilities of the school to the sphere of the judiciary and consequent processes of exclusion and discrimination, which ultimately impact on truancy and school dropout. However, there are schools that have initiatives aimed at confronting these issues, which, through awareness, dialogue, restorative practices and culture of peace, perform mediation and resolution of such situations face police intervention and judicialization. It was observed that the five teenagers interviewed, two are out of school, signaling the fragility of public policies to ensure the realization of human rights, especially the right to education. In this sense, it is necessary to strengthen the relationship between the socio-political and education policy, and the joint between intersectionality and other public policies in order to guarantee and realization of human rights of children in conflict with the law.
Keywords: MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
CRIMINOLOGIA
DIREITO
SERVIÇO SOCIAL
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation: AVILA, Lisélen de Freitas. As medidas socioeducativas em meio aberto e a relação com a judicialização das violências nas escolas na cidade de Porto Alegre. 2013. 149 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/540
Issue Date: 23-Jan-2013
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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