Export this record: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/521
Document type: Tese
Title: Os (des)caminhos da política de assistência estudantil e o desafio na garantia de direitos
Author: Kowalski, Aline Viero 
Advisor: Maciel, Ana Lúcia Suárez
Abstract (native): O presente estudo tem como tema a Política de Assistência Estudantil e a efetivação de direitos para os alunos que ingressam nas instituições federais de ensino superior do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, com apoio em dados quantitativos, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, e os referenciais teóricos se originam das áreas da Educação, do Serviço Social e das Ciências Sociais. Como problema a ser desvendado por esse estudo, indagou-se: Como a política educacional de assistência estudantil se efetiva na garantia de direitos aos alunos de instituições federais de ensino superior do Rio Grande do Sul? E, quanto ao objetivo central da pesquisa visou-se a investigar de que modo a política educacional de assistência estudantil se efetiva na garantia de direitos aos alunos que ingressam nessas instituições. Como fontes de estudo, foram utilizados grupos focais com técnicos-administrativos em educação, gestores e alunos da Universidade Federal de Santa Maria e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de análises em documentos institucionais, como resoluções, legislações, relatórios de gestão, tabelas de orçamentos e históricos institucionais. Para análise dos dados obtidos foi utilizado à análise de conteúdo, tendo como base os dados quanti-qualitativos obtidos nas universidades federais e nos grupos focais. Os resultados permitem identificar que as medidas políticas adotadas pelos governantes nas últimas décadas incidem a contra-reforma universitária, que rebate na retração das políticas de educação superior para que se tornem mais diversificadas, flexíveis e competitivas com a contenção dos gastos, conforme as tendências do mercado. A assistência estudantil, como parte desse contexto, materializa-se como uma política sob a constituição de três fases distintas, as quais agregam vicissitudes históricas e políticas, advindas do processo de expansão acelerado e redemocratização do ensino superior público no Brasil. Os limites estão nos condicionamentos à equalização dos Direitos Humanos à educação que, em tempos de valorização de políticas neoliberais e da hegemonia dos mercados, associam a assistência estudantil à lógica de serviço e não de direito. As possibilidades e os limites relacionados à garantia de direitos aos alunos nas instituições federais de ensino superior revelam uma dinâmica entre o caminho e o descaminho na formalização da assistência estudantil no país, em que se possam ser desocultadas as tutelas assistencialistas do Estado, a lógica do mercado que incide na formatação dos programas e naturalização da questão social.
Keywords: ENSINO SUPERIOR - BRASIL
UNIVERSIDADES FEDERAIS
EDUCAÇÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation: KOWALSKI, Aline Viero. Os (des)caminhos da política de assistência estudantil e o desafio na garantia de direitos. 2012. 180 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/521
Issue Date: 29-Feb-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
438212.pdfTexto Completo1.27 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.