A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Bitencourt, Luciane Potter	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4594571P8	por
dc.contributor.advisor1	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796371A4	por
dc.date.accessioned	2015-04-14T14:48:31Z	-
dc.date.available	2007-11-26	-
dc.date.issued	2007-10-30	-
dc.identifier.citation	BITENCOURT, Luciane Potter. A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar. 2007. 42 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.	por
dc.identifier.uri	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4999	-
dc.description.resumo	A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes interesse no contexto do Estados Democráticos de Direito direcionados a enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráveis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimização primária) e pela violência do aparato repressivo estatal (vitimização secundária), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir vítima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimização primária e secundária a que é submetida à criança e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes questões: a vitimização secundária, resultante do processo penal instaurado em relação ao crime de abuso sexual é fator inerente à persecução penal, e, nesse caso, há possibilidade de desenvolvimento de estratégias processuais penais tendentes à contenção/redução desses danos? Nesse sentido, quais estratégias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compatíveis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimização secundária? A investigação das políticas criminais de redução de danos e os métodos de abordagens às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probatórios inquisitórios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem não apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente , os direitos das vítimas, visto entendê-las como objeto e não sujeito de direitos. A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hipótese de crime é a manutenção do inquisitorialismo, cuja efetividade na justiça criminal brasileira permite a ampliação da violência contra quem não ocupa espaço de poder do processo penal. Assim, paralelo à criminalização secundária, amplamente investigada pela criminologia crítica, verificou-se processos de vitimização secundária no qual a vítima atua como mero objeto colaborador da investigação judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal brasileira.	por
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396637.pdf: 281203 bytes, checksum: 28d4e8eea9ccef6afafb1114c89ff90e (MD5) Previous issue date: 2007-10-30	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/16058/396637.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUCRS	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	DIREITO PENAL	por
dc.subject	DIREITO CONSTITUCIONAL	por
dc.subject	CRIANÇAS - DIREITOS	por
dc.subject	RELAÇÕES FAMILIARES	por
dc.subject	VIOLÊNCIA SEXUAL - CRIANÇAS	por
dc.subject	CRIANÇAS - PROTEÇÃO	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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396637.pdf	Texto Parcial	274,61 kB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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