1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorCanterji, Rafael Braude-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4756575E5por
dc.contributor.advisor1Carvalho, Salo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796371A4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:30Z-
dc.date.available2007-09-03-
dc.date.issued2006-12-22-
dc.identifier.citationCANTERJI, Rafael Braude. Os modelos integrados de ciências penais e sua (in)eficácia na tutela dos direitos humanos. 2006. 15 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4995-
dc.description.resumoA presente pesquisa que está adequada à área e concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada à linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, tem por objeto identificar o modelo integrado de Ciências Penais compatível com o Estado Democrático de Direito, identificando as funções isoladas e em conjunto das ciências que integram cada modelo. Tem-se, em uma primeira análise, um modelo integrado de Ciências Penais que um origina política criminal repressivista, verificando no Direito Penal e Processual Penal a possibilidade de redução dos índices de criminalidade. Gera-se, em paralelo, como reflexo da atualidade, outro modelo denominado Direito Penal do Inimigo. Esses modelos repressivistas possuem atuação limitadora de garantias constitucionais, vindo de encontro à tutela dos Direitos Humanos. Por outro lado, em uma análise dos elementos do modelo integral de Ciências Penais, a partir do Estado Democrático de Direito vigente, verificam-se outras funções ao Direito Penal e ao Processo Penal, com outra política criminal. Nesta segunda hipótese, a partir da definição de que a função do Direito Penal é atuar como limitar do poder punitivo e do Processo Penal, como instrumento de garantias, a política criminal a ser aplicada é a que visa à mínima intervenção do Direito Penal nos conflitos sociais, assegurando aos acusados em geral, quando ocorrer a intervenção, todas as garantias previstas. Verifica-se, ainda, que esta política criminal, com os pressupostos apresentados, demonstra ações que têm por objetivo efetivar as tutelas dos Direitos Humanos, vistos esses através de uma perspectiva nova, integrado, crítica e contextualizada, conforme prevê a teoria Crítica dos Direitos Humanos. A vinculação entre a pesquisa e a linha de pesquisa do curso fica nítida no decorrer do trabalho, já que se tem como pressuposto do modelo refundado o Estado Democrático de Direito, identificando-se nas Ciências Penais uma forma de limitação do poder punitivo, ao se determinar, assim, as diretrizes da política criminal.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393844.pdf: 77705 bytes, checksum: a6a7783ce6098acdf266b436ab2198f4 (MD5) Previous issue date: 2006-12-22eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/16063/393844.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL PENALpor
dc.subjectDIREITOS HUMANOSpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs modelos integrados de ciências penais e sua (in)eficácia na tutela dos direitos humanospor
dc.typeDissertaçãopor
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