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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/498| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | O pacto pela saúde nas cidades-gêmeas da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai |
| Autor: | Preuss, Lislei Teresinha  |
| Primeiro orientador: | Fernandes, Idilia |
| Resumo: | Este estudo avalia o processo de implementação do Pacto pela Saúde, na dimensão Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos sistemas locais de saúde das cidades-gêmeas na linha de fronteira do Brasil, no Rio Grande do Sul (RS) com a Argentina e o Uruguai, área geográfica designada pelo Ministério da Integração Regional (MIR) como compondo parte da Fronteira Arco Sul (2005). O Pacto pela Saúde, em seus três componentes - Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é considerado um grande avanço na gestão e nas relações entre os entes federativos. Estabelece as responsabilidades de cada ente de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente suas responsabilidades, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS. A situação encontrada nas cidades-gêmeas sinaliza para uma lacuna entre as proposições da normativa, que permite lançar a hipótese analisada nesta pesquisa, que a descentralização e a regionalização previstas no Pacto de Gestão, não garantiram maior autonomia aos governos locais, não havendo, assim, transferência efetiva de poder decisório na gestão. A partir das categorias teóricas - território e fronteira, saúde, gestão, resgata-se o histórico acerca dos fundamentos de gestão, os paradigmas tradicionais e contemporâneos e definem-se gestão e gestão em saúde. Aborda a política social e a gestão da saúde no Brasil, tendo como baliza a Constituição Federal de 1988, enquanto processos contraditórios estabelecem diretrizes, planos e programas de saúde e contemplam questões de criação e de utilização de meios para concretizar os princípios de organização desta política. Por fim, trata-se de discutir o objeto da investigação buscando apreende-lo a partir dos olhares dos sujeitos entrevistados.As descobertas da pesquisa apontam que as estratégias de descentralização e regionalização preconizadas no Pacto pela Saúde podem ser importantes ferramentas para a melhoria do provimento de serviços e garantia de direitos à saúde, porém a implementação tem sido falha, desde o processo de adesão, repercutindo mais uma vez para o acirramento das desigualdades nas cidades-gêmeas da fronteira entre estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai. |
| Palavras-chave: | SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POLÍTICA DE SAÚDE |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Serviço Social |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | PREUSS, Lislei Teresinha. O pacto pela saúde nas cidades-gêmeas da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai. 2011. 181 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/498 |
| Data de defesa: | 13-Set-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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