1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorAlmeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Souza, Paulo Vinicius Sporleder de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737933U5por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:05Z-
dc.date.available2011-03-14-
dc.date.issued2010-12-10-
dc.identifier.citationALMEIDA NETO, João Beccon de. Banco de dados genéticos para fins criminais : implicações jurídico-penais. 2010. 12 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4861-
dc.description.resumoEsta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, versa sobre banco de dados genéticos para fins de identificação criminal. Ele pode ser constituído de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta à resolução de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do número de nações que o utilizam houve também uma dilatação dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utilização de dados genéticos, seja para fins criminais ou não, abrange a observância da proteção da privacidade pela proteção de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que compõem o ADN não se limitam ao indivíduo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tanto pátria como em direito comparado, o presente trabalho monográfico objetiva investiga as questões decorrentes da administração do banco e os aspectos jurídicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429725.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15749/429725.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectINQUÉRITO POLICIALpor
dc.subjectBIOTECNOLOGIA - ASPECTOS JURÍDICOSpor
dc.subjectCRIMINALIDADEpor
dc.subjectDIREITO À PRIVACIDADEpor
dc.subjectIMPRESSÃO DIGITALpor
dc.subjectGENÉTICApor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleBanco de dados genéticos para fins criminais : implicações jurídico-penaispor
dc.typeDissertaçãopor
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