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Document type: Dissertação
Title: Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal
Author: Portinho, Andrei Röehrs 
Advisor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Abstract (native): O presente trabalho trata do tema dos direitos fundamentais em matéria criminal no âmbito do Supremo Tribunal Federal, analisado sob o prisma do Estado Constitucional vigente. O objetivo é investigar o tratamento que tais direitos têm recebido na jurisprudência da Suprema Corte quanto à sua efetividade, sobretudo no que diz respeito aos critérios utilizados para a eleição dos valores preponderáveis no caso concreto e aos rumos que a jurisprudência brasileira tem tomado na última década. Nesse sentido, foram trabalhadas questões pontuais sobre o Estado Constitucional, as ciências penais e os direitos fundamentais, visando fornecer os subsídios teóricos necessários para a compreensão do problema. A síntese da evolução dos modelos estatais desde a Revolução Francesa e da idéia de Constitucionalismo, da teoria do garantismo e das políticas criminais, bem como das principais características dos direitos fundamentais e do princípio da proporcionalidade, é a chave para a ventilação do tema e a tomada de posições.
Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO PENAL
HERMENÊUTICA (DIREITO)
ILUMINISMO
CONSTITUCIONALISMO
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation: PORTINHO, Andrei Röehrs. Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal. 2010. 19 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4853
Issue Date: 7-Dec-2010
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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