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Document type: Dissertação
Title: Assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai
Author: Butierres, Maria Cecília 
Advisor: Mendes, Jussara Maria Rosa
Abstract (native): O presente estudo versa sobre o direito à saúde do trabalhador delimitado pela análise específica da fronteira Brasil-Uruguai. O objetivo é identificar as assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira entre esses dois países. A pesquisa classifica-se como qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Utiliza um conjunto de técnicas viabilizadoras de uma aproximação com o objeto de estudo: revisão do estado da arte; análise documental e revisão bibliográfica. Sua abordagem é dialético-crítica e oferece contribuições para o conhecimento da realidade acerca da construção sócio-jurídica do acesso e da materialização do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. Realiza uma análise das transformações societárias em curso, com foco nos desdobramentos da reestruturação produtiva, os quais refletem negativamente para a proteção da saúde do trabalhador. Contextualiza as características dos direitos sociais, tanto no Brasil quanto no Uruguai, dentro da perspectiva de gênero o qual abarca as espécies direito à saúde e direito à saúde do trabalhador. Analisa o direito à saúde no Brasil e no Uruguai, através do resgate histórico do processo de construção dos sistemas de saúde em cada um desses países, no que se refere às normativas existentes e princípios basilares. Menciona as recentes tratativas internacionais entre Brasil e Uruguai para a prestação de serviço de saúde aos fronteiriços. Ingressa na análise específica do direito à saúde do trabalhador no Brasil e no Uruguai a fim de compreender o estágio de concepção desse direito em cada um dos países, bem como as assimetrias e identidades no acesso e garantia aos fronteiriços. Aborda os acidente do trabalho no Brasil e no Uruguai como uma questão própria do campo da saúde do trabalhador. Constata que, em ambos os países, a cobertura realizada em razão da ocorrência de acidentes do trabalho cumpre-se pela lógica da cidadania regulada, restrita a trabalhadores inscritos no seguro social. Verifica que, no Brasil já houve o início da construção de um referencial teórico e normativo em saúde do trabalhador, ao passo que, no Uruguai ainda não há indícios dessa concepção. Para a Saúde do Trabalhador, os determinantes sociais em saúde constituem o enfoque para compreender a relação saúde-trabalho e fundamentam a normatização. No Uruguai, o enfoque do risco profissional segue norteando a apreensão do processo de adoecimento do trabalhador. Diferentemente da Constituição brasileira, a Constituição uruguaia nada menciona especificamente a respeito do direito à saúde do trabalhador. A lei brasileira que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro dedica considerável espaço para tratar de ações para promoção, prevenção e recuperação em saúde do trabalhador. Já a lei que regulamenta o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) uruguaio nada trata a respeito. As descobertas da pesquisa apontam para assimetrias legislativas (e conseqüentemente diferentes políticas públicas na área) as quais dificultam ações integracionistas entre Brasil e Uruguai em Saúde do Trabalhador.
Keywords: SERVIÇO SOCIAL
DIREITO À SAÚDE
TRABALHADORES - SAÚDE
SAÚDE PÚBLICA - ASPECTOS SOCIAIS
ACIDENTES DO TRABALHO - BRASIL
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation: BUTIERRES, Maria Cecília. Assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. 2011. 37 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/483
Issue Date: 26-Jan-2011
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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