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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4816| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Um paralelo entre a internação provisória e a prisão preventiva : a falácia da proteção integral |
| Autor: | Uhlein, Márcia Regina Claudino  |
| Primeiro orientador: | Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila |
| Resumo: | A dissertação está inserida na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, traça um paralelo entre a medida de Internação Provisória de adolescentes infratores e a medida processual análoga destinada a adultos, no caso a prisão preventiva. O objetivo maior é o de verificar a conformidade dessa medida socioeducativa com preceitos de garantia previstos na legislação penal adjetiva e na Constituição, com enfoque no preceito constitucional da proteção integral. Para isso, a prisão preventiva serve tanto de parâmetro comparativo, como de auxílio na busca de possíveis propostas de melhorias no sistema jurídicoinfracional contemporâneo, caso de extensão de garantias destinadas a adultos. Como forma de complementar o trabalho, procedeu-se à pesquisa junto à FASE Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitindo constatar que, efetivamente, a questão objeto da dissertação é problemática e a Proteção Integral, como preconizada na Constituição, uma falácia. Isso em razão do grande número de adolescentes internados provisoriamente em condições precárias e da ausência de motivação baseada em fatos concretos. |
| Palavras-chave: | DIREITO PENAL PRISÃO PREVENTIVA MOTIVAÇÃO (DIREITO) DELINQÜÊNCIA JUVENIL |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citação: | UHLEIN, Márcia Regina Claudino. Um paralelo entre a internação provisória e a prisão preventiva : a falácia da proteção integral. 2009. 19 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4816 |
| Data de defesa: | 22-Dez-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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