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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4809| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Alternativas à prisão preventiva : em busca de redução de danos |
| Autor: | Lavigne, Juliana Coelho de  |
| Primeiro orientador: | Lopes Junior, Aury Celso Lima |
| Resumo: | A dissertação alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi delicti e seu fundamento o periculum libertatis e não o fumus boni iuris e o periculum in mora. Desenvolverá a compatibilização entre a presunção de inocência, presunção de não-culpabilidade e a prisão preventiva, trazendo a principiologia como solução, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana como princípio reitor do ordenamento jurídico, da legalidade, jurisdicionalidade, instrumentalidade, provisionalidade, provisoriedade, excepcionalidade e proporcionalidade. Trará a realidade carcerária e a necessidade de a Constituição efetivamente constituir, bem como a forma como o assunto é tratado nos diplomas internacionais e na legislação brasileira, para então analisar o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, Projeto de Lei 4.208-C de 2001. |
| Palavras-chave: | DIREITO PROCESSUAL PENAL PRISÃO PREVENTIVA MEDIDAS CAUTELARES PRESUNÇÕES (DIREITO PROCESSUAL PENAL) DIGNIDADE HUMANA |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citação: | LAVIGNE, Juliana Coelho de. Alternativas à prisão preventiva : em busca de redução de danos. 2009. 10 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4809 |
| Data de defesa: | 14-Abr-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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