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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4790
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pallamolla, Raffaella da Porciuncula | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757914Z7 | por |
dc.contributor.advisor1 | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703859H8 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:47:54Z | - |
dc.date.available | 2009-03-05 | - |
dc.date.issued | 2008-12-04 | - |
dc.identifier.citation | PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. A justiça restaurativa da teoria à prática : relações com o sistema de justiça criminal e implementação no Brasil. 2008. 17 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4790 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim, aborda o tema da justiça restaurativa, tanto de um ponto de vista teórico quanto a partir de algumas experiências de implementação no Brasil e em outros contextos. A justiça restaurativa se destaca no cenário internacional contemporâneo como uma forma de resolução de conflitos diversa do modelo penal tradicional. Inspirada, principalmente, no abolicionismo e no movimento vitimológico iniciado nos anos 80, a justiça restaurativa surge como uma resposta à pequena atenção dada às vítimas no processo penal e em razão do fracasso da pena privativa de liberdade para promover a ressocialização do apenado. A investigação permitiu verificar que o modelo de justiça restaurativa possui princípios diversos do modelo de justiça criminal e sustenta, dentre outras coisas, a participação da vítima na resolução dos conflitos, a reparação do dano e a responsabilização do ofensor de maneira não estigmatizante e excludente. Visa a reduzir a imposição de penas (principalmente a privativa de liberdade), com a inclusão de formas não violentas de resolução de conflitos que privilegiam o diálogo entre as partes implicadas no delito. Todavia, frente à pluralidade de experiências restaurativas encontradas e às diferentes formas de articulação deste modelo com o sistema de justiça criminal, surgem críticas à justiça restaurativa quanto, por exemplo, à extensão da rede de controle penal e à preservação das garantias do acusado. A partir da análise teórica do(s) modelo(s) de justiça restaurativa, e do debate entre seus críticos e defensores, buscou-se verificar os caminhos de sua implementação (e institucionalização) no Brasil. Para tanto, foi analisado o cenário nacional no que tange a falta de legitimidade do sistema de justiça criminal e sua ineficiência para administrar a conflitualidade social. Por fim, é avaliado criticamente o projeto de lei que propõe a institucionalização da justiça restaurativa no Brasil | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 409552.pdf: 176921 bytes, checksum: 6d2886a638a813f74cd213a682086df0 (MD5) Previous issue date: 2008-12-04 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15560/409552.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | CRIMINOLOGIA | por |
dc.subject | JUSTIÇA RESTAURATIVA | por |
dc.subject | ACESSO À JUSTIÇA | por |
dc.subject | SISTEMA PENAL | por |
dc.subject | VITIMOLOGIA | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A justiça restaurativa da teoria à prática : relações com o sistema de justiça criminal e implementação no Brasil | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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409552.pdf | Texto Parcial | 172,77 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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