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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4768| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico |
| Autor: | Wottrich, Lisandro Luís  |
| Primeiro orientador: | Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila |
| Resumo: | A presente pesquisa detém por objeto analisar o papel dos laudos criminológicos no contexto da execução penal brasileira a partir da construção e crise do Direito Penal moderno. Para além da exigibilidade dos laudos na atual ordem jurídica, busca-se questionar se são factíveis os fins oficialmente declarados, de revelar o mérito do apenado e, assim, a viabilidade de sua ressocialização, de forma a servir como material essencial de apoio ao julgador ao tratar de incidentes da execução como a progressão de regime e o livramento condicional. A violência, como área de concentração, está presente tanto quando se trata da atuação estatal na repressão dos delitos, como quando se cuida da criminalidade em si. A linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo é o fio condutor da análise dos laudos criminológicos como instrumento de avaliação do delinqüente, porquanto, no texto, são tratados como forma de o Estado punitivo atuar sobre a pessoa do condenado, limitando a possibilidade de reingresso à sociedade livre. |
| Palavras-chave: | DIREITO PENAL - BRASIL MODERNIDADE COMPLEXIDADE CRIMINOLOGIA |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citação: | WOTTRICH, Lisandro Luís. O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico. 2008. 20 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4768 |
| Data de defesa: | 14-Jan-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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