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Document type: Dissertação
Title: O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico
Author: Wottrich, Lisandro Luís 
Advisor: Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila
Abstract (native): A presente pesquisa detém por objeto analisar o papel dos laudos criminológicos no contexto da execução penal brasileira a partir da construção e crise do Direito Penal moderno. Para além da exigibilidade dos laudos na atual ordem jurídica, busca-se questionar se são factíveis os fins oficialmente declarados, de revelar o mérito do apenado e, assim, a viabilidade de sua ressocialização, de forma a servir como material essencial de apoio ao julgador ao tratar de incidentes da execução como a progressão de regime e o livramento condicional. A violência, como área de concentração, está presente tanto quando se trata da atuação estatal na repressão dos delitos, como quando se cuida da criminalidade em si. A linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo é o fio condutor da análise dos laudos criminológicos como instrumento de avaliação do delinqüente, porquanto, no texto, são tratados como forma de o Estado punitivo atuar sobre a pessoa do condenado, limitando a possibilidade de reingresso à sociedade livre.
Keywords: DIREITO PENAL - BRASIL
MODERNIDADE
COMPLEXIDADE
CRIMINOLOGIA
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation: WOTTRICH, Lisandro Luís. O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico. 2008. 20 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4768
Issue Date: 14-Jan-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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