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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4763| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Aborto, bem jurídico e política criminal : reflexões acerca da legitimidade da intervenção penal |
| Autor: | Braga, Vinícius Gil |
| Primeiro orientador: | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de |
| Resumo: | O presente escrito encontra-se vinculado à área de concentração Sistema Penal e Violência, e, particularmente, à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Nesse sentido, visa estabelecer uma análise crítica em relação ao instituto do aborto no âmbito do direito penal brasileiro. Na esteira de um quadro compreensivo que identifica no direito penal uma ciência aberta ao seu tempo, esse trabalho está disposto a explorar os sentidos plurais pertencentes ao tema em questão, qual seja, repensá-lo e problematizá-lo, objetivando desenvolver uma nova consistência e tratamento, contribuindo para o questionamento de sua legitimidade e fundamentação perante o sistema jurídico-penal pátrio. Para tanto, estreita as relações sob um prisma dialógico-compreensivo entre direito penal, política criminal (extra-sistemática) e ordem constitucional. Com vistas à consecução de um sistema jurídicopenal onto-antropologicamente fundado e constitucionalmente informado cuja intervenção penal só se mostra legítima como ultima et extrema ratio de proteção de bens jurídicos penalmente relevantes. |
| Palavras-chave: | DIREITO PENAL ABORTO POLÍTICA CRIMINAL LEGITIMIDADE (DIREITO) |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citação: | BRAGA, Vinícius Gil. Aborto, bem jurídico e política criminal : reflexões acerca da legitimidade da intervenção penal. 2007. 23 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4763 |
| Data de defesa: | 20-Dez-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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