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Tipo do documento: Dissertação
Título: O rosto do inimigo : uma desconstrução do direito penal do inimigo como racionalidade biopolítica
Autor: Pinto Neto, Moysés da Fontoura 
Primeiro orientador: Souza, Ricardo Timm de
Resumo: A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflexão crítica sobre a tese do jurista alemão Günther Jakobs acerca do Direito Penal do Inimigo. O ponto de partida é de que o Direito Penal do Inimigo deve ser compreendido enquanto espécie de estado de exceção, no qual se suspende a vigência das normas jurídicas sem revogá-las, formando um vazio que é complementado pelas figuras do homo sacer, enquanto indivíduo submetido ao Poder Soberano, e do campo, enquanto espaço biopolítico anômico. A inflexão de Jakobs permite que essa desvinculação dos textos constitucionais vigentes se situe na normativização do conceito de pessoa, pelo qual consegue abrir um flanco na ordem jurídica onde se infiltra o estado de exceção. Por isso, o cotejo com a Constituição brasileira, por exemplo, mostra-se insuficiente, à medida que não toca o fundo do problema. Esse fato norteou a pesquisa no sentido de confrontar a racionalidade que orienta a construção do Direito Penal do Inimigo, enfrentando-o desde as suas bases. Procurou-se "descer" até a excepcionalidade do concreto, a partir da estratégia da desconstrução, buscando atacar a construção de Jakobs a partir da abertura de flancos de alteridade. Dessa forma, é toda uma lógica que atua de forma biopolítica no sistema penal - a "lógica" do Inimigo - que é combatida. Os conceitos que foram objeto de desconstrução, tidos como pedras estruturais do edifício teórico de Jakobs, são os de: 1) ordem, enquanto estratégia de "construção" do Inimigo; 2) representação, enquanto suporte cognitivo que tematiza o Inimigo; e 3) persistência no ser, como a estrutura última que cimenta uma ordem de imanência incapaz de abertura para o Outro. Portanto, desde a estratégia da desconstrução, foi procurado um constante conflito entre a racionalidade instrumental do funcionalismo e a racionalidade ética da alteridade.
Palavras-chave: DIREITO PENAL
RACIONALIDADE
CRIMINALIDADE
ÉTICA
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citação: PINTO NETO, Moysés da Fontoura. O rosto do inimigo : uma desconstrução do direito penal do inimigo como racionalidade biopolítica. 2007. 212 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4754
Data de defesa: 4-Dez-2007
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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