O direito à proteção social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Ministério Público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Tejadas, Silvia da Silva	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4739197A1	por
dc.contributor.advisor1	Aguinsky, Beatriz Gershenson	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785711A1	por
dc.date.accessioned	2015-04-14T13:20:16Z	-
dc.date.available	2010-10-21	-
dc.date.issued	2010-08-30	-
dc.identifier.citation	TEJADAS, Silvia da Silva. O direito à proteção social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Ministério Público. 2010. 79 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.	por
dc.identifier.uri	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/474	-
dc.description.resumo	O presente estudo tem como tema a Proteção Social no Brasil e os desafios à sua garantia a partir da inserção do Ministério Público estadual na esfera pública. A investigação, de cunho qualitativo, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, constituindo-se em estudo de caso. Foram utilizadas como fontes do estudo: grupo focal com assistentes sociais; questionário com coordenadores de Centros de Apoio de diversos Estados; artigos de promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais, apresentados em congressos e encontros do Ministério Público; documentos e pesquisas sobre a Instituição. O objetivo central do estudo é analisar a atuação do Ministério Público estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, quando a Constituição Federal o incumbe da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático. As indagações que estruturam a tese referem-se a: interesses e projetos políticos em disputa nas relações entre Estado, sociedade civil e mercado quanto à proteção social; relações do Ministério Público com as demais instâncias da esfera pública; limites e possibilidades da inserção da Instituição na garantia da proteção social, considerando as possíveis contribuições do Serviço Social. Os resultados permitem identificar que a missão conferida constitucionalmente ao Ministério Público ainda não foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de potência de sua inserção na defesa da proteção social, evidenciando a disputa pela hegemonia da direção social da Instituição. Os interesses e projetos políticos provenientes do mercado são significados de modo crítico, assim como os deveres do Estado quanto à efetivação do direito à proteção social. Os atores da sociedade civil são percebidos como desorganizados e atomizados, pois submetidos à lógica individualista do capital. O Ministério Púbico, nas suas relações, mostra-se tensionado entre a posição de fiscal e de parceiro, expressando a ambiguidade da identidade institucional. As relações oscilam entre a regulação (lugar do saber) e o diálogo (mecanismos educativos para indução de políticas). As contribuições do Ministério Público na direção da proteção social expressam-se na sua intencionalidade, capacidade e condição de atuar no fomento e na fiscalização das políticas, o que requer apoio técnico multidisciplinar. Os limites estão na ausência de hegemonia desse entendimento, conduzindo à dispersão das forças institucionais ou à sua omissão na interface com a proteção social. As possibilidades e os limites relacionados à atuação no Sistema de Justiça revelam o conservadorismo diante das expressões da questão social e a orientação para a defesa de direitos. No aspecto endógeno, emerge a necessidade de reordenamento institucional: planejamento das ações, articulação intrainstitucional, equalização entre a autonomia funcional e planejamento institucional. O Serviço Social compartilha de propósitos convergentes à missão da Instituição, dado seu projeto ético-político-profissional, assim como é atravessado pelas contradições que a permeiam. Apresenta potencial para contribuir no diálogo, com os movimentos sociais e conselhos de direitos, e no fomento e fiscalização das políticas públicas, balizado por um ideário emancipatório.	por
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426335.pdf: 416080 bytes, checksum: cfacceacfc9f5771777b8b750e7b916a (MD5) Previous issue date: 2010-08-30	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/6653/426335.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	por
dc.publisher.department	Faculdade de Serviço Social	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUCRS	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Serviço Social	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	SERVIÇO SOCIAL - BRASIL	por
dc.subject	MINISTÉRIO PÚBLICO - BRASIL	por
dc.subject	DIREITOS HUMANOS	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL	por
dc.title	O direito à proteção social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Ministério Público	por
dc.type	Tese	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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