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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4704
Document type: | Dissertação |
Title: | O poder de punir o outro e o sentido do castigo provisório: atuações, textos e discursos em câmaras criminais do TJRS |
Author: | Rizzardi, Paulo Renato Ardenghi |
Advisor: | Ribeiro, Fernanda Bittencourt |
Abstract (native): | A presente pesquisa se propõe analisar o campo jurídico criminal, utilizando como objeto central de estudo as distintas dimensões constitutivas de acórdãos proferidos em duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes à concessão do pedido de Hábeas Corpus ou manutenção da prisão preventiva do acusado. Entendendo o processo de construção das decisões judiciais, inserido em um contexto social constituído por elementos simbólicos, culturais, subjetivos, valorativos e pela multiplicidade de significados existentes nos rituais de julgamento e punição do transgressor, vislumbra-se a necessidade de ampliar as bases epistemológicas para além da análise normativa e proceder a um estudo etnográfico do funcionamento e das relações que se dão no interior do campo jurídico. Parte-se da hipótese de que as construções jurídicas expressam valores, remontam ideologias e constituem um campo de intensas lutas pela condição de dizer o direito. Utiliza-se como fonte de pesquisa a observação participante em audiências de duas câmaras criminais do TJRS, a análise documental de decisões proferidas nas respectivas câmaras, bem como a realização de entrevistas semi-estruturadas com magistrados. A análise da luta entre agentes e instituições pelo monopólio da violência legitimada, ou seja, o poder de impor simbolicamente quando e como o Estado pode punir provisoriamente o outro, ocupará relevante espaço neste estudo. |
Abstract (english): | This research sets out to analyze the criminal legal field, using as a central object of study the distinct constituent dimensions of sentences pronounced in two criminal chambers of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, referring to the granting of the order of Habeas Corpus or maintenance of the preventive custody of the defendant. Understanding the process of construction of the sentences, inserted in a social context consisting of symbolic, cultural, subjective, valuable elements and by the multiplicity of existing meanings in the rituals of judgment and punishment of the transgressor, there is a need to extend the epistemological bases beyond the regulatory analysis and to proceed to an ethnographic study of the functioning and the relations that take place within the legal field. It is assumed that the legal constructions express values, retrace ideologies and constitute a field of intense struggles for conditions to say and decide for the right. It is used as a source of research the participant observation in hearings of two criminal chambers of the TJRS, the documentary analysis of decisions pronounced in the respective chambers, as well as the conduction of semi-structured interviews with magistrates. The analysis of the fight between agents and institutions for the monopoly of the legitimated violence, or either, the power to impose symbolically when and how the State can punish the other provisionally will occupy a relevant space in this study. |
Keywords: | CIÊNCIAS SOCIAIS ANTROPOLOGIA SOCIAL DECISÕES JUDICIÁRIAS - BRASIL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - BRASIL PRISÃO PREVENTIVA LIBERDADE PROVISÓRIA |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Citation: | RIZZARDI, Paulo Renato Ardenghi. O poder de punir o outro e o sentido do castigo provisório: atuações, textos e discursos em câmaras criminais do TJRS. 2012. 184 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4704 |
Issue Date: | 29-Mar-2012 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
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