1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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dc.creatorAbreu, Jorge Ritter de-
dc.contributor.advisor1Santos Filho, Hermilio Pereira dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723740A9por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:45:54Z-
dc.date.available2008-05-05-
dc.date.issued2008-03-25-
dc.identifier.citationABREU, Jorge Ritter de. Federalismo fiscal e coordenação : análise da política tributária no arranjo federativo brasileiro. 2008. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4644-
dc.description.resumoO estudo foca o processo político sob a ótica do federalismo brasileiro. No federalismo, há um intercâmbio entre autonomia e coordenação. Já que conflito e cooperação estão sempre presentes nas uniões federais, busca-se identificar as formas e as instituições que tratam de mediar o conflito entre os entes da federação, seus sucessos e seus problemas com relação à formulação e à coordenação das políticas fiscal e tributária. O modelo analítico, que se funda no neo-institucionalismo histórico, é aplicado por meio do exame de casos na arena política correspondente, verificando as instituições, o desenvolvimento histórico, suas mudanças, o comportamento dos principais atores e o fluxo de idéias que circundam os processos, em especial, da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da interpretação de evidências documentais, o estudo busca investigar e compreender as causas que estão por trás dos interesses de grupos, dos estados e da União, além de compreender a execução do papel coordenativo e a mediação dos conflitos regionais pela União. A compreensão da experiência fiscal, diretamente relacionada com os problemas brasileiros, permite avaliar a eficiência do arcabouço político-institucional, o seu funcionamento, e demonstrar como se dá o processo decisório, como evolui o trabalho das instituições e como se dá a produção de políticas. A análise de casos identifica problemas institucionais, distorções e falta de coordenação adequada nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e no fenômeno da Guerra Fiscal, bem como relata sucessos de condução e entrelaçamento de políticas no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e no sistema de tributação da Lei Geral do Simples Nacional. O federalismo brasileiro requer uma agenda de pesquisa que privilegie o processo político, as relações intergovernamentais, as instituições e os demais agentes que participam das decisões públicas.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400737.pdf: 550925 bytes, checksum: d5dddd6141b0f9d8e17824b4d1fcb7e1 (MD5) Previous issue date: 2008-03-25eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15107/400737.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Filosofia e Ciências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFEDERALISMOpor
dc.subjectPOLÍTICAS PÚBLICASpor
dc.subjectPOLÍTICA FISCAL - BRASILpor
dc.subjectTRIBUTAÇÃOpor
dc.subjectREFORMA TRIBUTÁRIA - BRASILpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpor
dc.titleFederalismo fiscal e coordenação : análise da política tributária no arranjo federativo brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
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