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Document type: Dissertação
Title: Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
Author: Fernandez Junior, Enio Duarte 
Advisor: Andrade, Fábio Siebeneichler de
Abstract (native): A dissertação possui como tema a responsabilidade civil ambiental e a identificação de sua função preventiva. A justificativa do estudo encontra-se porque há paradoxo entre os paradigmas clássicos da responsabilidade civil, enquanto instituto indenitário, e a proteção do meio ambiente. Utilizando os métodos dedutivo e explicativo, analisa-se a tutela ambiental no cotejo com os riscos do desenvolvimento, identificando o meio ambiente com um bem de uso comum e essencial a qualidade de vida. A pesquisa apresenta a crise ecológica na sociedade de risco e a necessidade de que o desenvolvimento seja sustentável onde a responsabilidade civil tem importância enquanto instituto jurídico. Também analisa que a preocupação com a tutela ambiental precisa ser prévia ao dano e, por isso, a responsabilidade civil ambiental tem objeto a conduta lesiva, informando que esse modelo já é encontrado na logística reversa, nas medidas compensatórias e mitagatórias no manejo ambiental e na razão da distribuição dos royalties na exploração petrolífera. Pondera, em considerações finais, que a responsabilidade civil apresenta novas funções, portanto transcende à sua função indenitária, e como instituto jurídico preventivo preocupa-se mais com a conduta culposa lesiva do que o padrão clássico que idêntica o dano como seu elemento central.
Abstract (english): La tesis tiene el tema de la responsabilidad ambiental y la identificación de su función preventiva. La razón fundamental de este estudio es porque hay paradoja entre los paradigmas clásicos de la responsabilidad civil como instituto de indemnización, y la protección del medio ambiente. A través de lo uso de métodos deductivos y explicativos, analiza la protección del medio ambiente en comparación con los riesgos de desarrollo, identificando el medio ambiente como un bien de uso común y esencial para la calidad de vida. La investigación presenta la crisis ecológica en la sociedad del riesgo y la necesidad de que el desarrollo sea sostenible, en que la responsabilidad tiene importancia como institución jurídica. También examina la preocupación por la protección del medio ambiente debe ser antes de los daños y, por tanto, la responsabilidad ambiental debe ser puesta antes de las conductas nocivas, afirmando que este modelo ya se encuentra en la logística inversa, en los remedios y mitagatórias en la gestión ambiental y debido a la distribución de las regalías en la exploración petrolera. En las observaciones finales, la responsabilidad tiene nuevas funciones, mas alla de la indenitária y asi trasciende su función como institución jurídica por cuanto preventiva t está más preocupado por la conducta ilícita perjudicial que en el clásico modelo donde el daño es su preocupación central.
Keywords: DIREITO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
TUTELA (DIREITO)
DANO (DIREITO CIVIL)
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: FERNANDEZ JUNIOR, Enio Duarte. Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas. 2014. 27 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4266
Issue Date: 20-Aug-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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