Export this record: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4214
Document type: Dissertação
Title: Sustentabilidade previdenciária
Author: Moraes, Sandro Glasenapp 
Advisor: Freitas, Juarez
Abstract (native): O presente estudo objetiva estabelecer os pressupostos intertemporais da sustentabilidade na previdência social, notadamente no Regime Geral de Previdência Social brasileiro. Para tanto, parte da concepção de sustentabilidade, observando a sua evolução histórica, em especial sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável, para definir a sustentabilidade como princípio jurídico multidimensional que determina o desenvolvimento social, nos aspectos materiais e imateriais, de modo inclusivo, durável e equânime, das atuais e futuras gerações. Na sequência do estudo, caracterizam-se em face desta ótica, os pressupostos da sustentabilidade previdenciária, abordando as diversas dimensões da sustentabilidade (econômica, social, ética, ambiental e jurídicopolítica) e suas implicações para a previdência social. Por fim, aplicam-se estes pressupostos teóricos aos principais benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, selecionados a partir de sua representatividade, definindo se estão ou não em conformidade com a sustentabilidade e apresentando sugestões de ajustes sempre com o intuito de adequá-los à sustentabilidade previdenciária
Abstract (english): The present study aims at establishing the presupposition of intertemporal sustainability on the Social Security System, notedly in the General Regime of Social Security of Brazil. Therefore, starts with the concept of sustainability, noticing its historical evolution, especially from the perspective of sustainable development, to define sustainability as a multidimensional legal principle which determines social development on its material and immaterial aspect, in an inclusive, lasting, and equitable way of current and future generations. Subsequently, in light of this perspective, the presupposition of welfare sustainability will be characterized by addressing the various dimensions of sustainability (economical, social, ethical, environmental, legal, and political), and implication for Social Security. Finally, such theoretical presuppositions are applied to the main benefits held by the General Social Security Regime and selected based on their importance, defining whether they are in compliance with sustainability and making suggestions for adjustments, aiming at tailoring them to welfare sustainability
Keywords: DIREITO
SUSTENTABILIDADE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASIL
BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - BRASIL
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: MORAES, Sandro Glasenapp. Sustentabilidade previdenciária. 2013. 27 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4214
Issue Date: 19-Mar-2013
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
448338.pdfTexto Parcial63.38 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.