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Document type: Dissertação
Title: Justiça restaurativa no sistema de justiça da infância e da juventude : um diálogo baseado em valores
Author: Oliveira, Fabiana Nascimento de 
Advisor: Aguinsky, Beatriz Gershenson
Abstract (native): Esta dissertação busca conhecer uma nova concepção de justiça que vem sendo testada, aplicada e sistematizada no Rio Grande do Sul: a Justiça Restaurativa. É um estudo que procura reconhecer o quanto temas como fazer justiça, usualmente cingidos ao debate jurídico ou filosófico, não podem prescindir de análises e contribuições das várias áreas de conhecimento que, como o Serviço Social, atravessam o campo dos direitos. A pesquisa tem por objetivo identificar e analisar as possibilidades e limites da contribuição da Justiça Restaurativa na afirmação de valores éticos para a juventude em conflito com a lei, vítimas e comunidades, participantes de práticas restaurativas, com vistas a qualificar e humanizar os instrumentos de intervenção jurídica e técnica dos operadores do Sistema de Justiça no âmbito da socioeducação. Constitui-se em um estudo exploratório de natureza qualitativa e baseia-se no método dialético crítico. A investigação tem por lugar a 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, jurisdição responsável pelos processos judiciais de execução de medidas sócio-educativas. Foram utilizados como instrumentos centrais a pesquisa documental em processos judiciais, termos de audiências e relatórios técnicos, além de entrevistas com os adolescentes, vítimas e comunidades, participantes dos procedimentos restaurativos no sistema de justiça no ano de 2006. Os procedimentos de análise dos dados foram realizados com base na referência teórica de Bardin, através da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos permitem identificar o quanto a Justiça Restaurativa, ao questionar as práticas convencionais, pode permeá-la com valores éticos, em uma revolução cotidiana na formas usuais de fazer-se justiça. Verificou-se que a experiência de Justiça Restaurativa no Juizado da Infância e Juventude, base empírica do estudo, é reconhecida na experiência social dos sujeitos que dela participam como possibilidade de afirmação de valores, como Liberdade, Igualdade, Democracia que convergem à Garantia de Direitos Humanos e a afirmação da cidadania. Tais valores se traduzem em satisfação das vítimas e ofensores em relação à qualidade dos serviços prestados quanto às intervenções jurídicas e técnicas dos operadores do sistema de justiça. Foi possível identificar também, limites na afirmação de valores éticos por práticas de Justiça Restaurativa que reportam a sua existência de modo contraditório dentro de um sistema convencional de justiça, permeado por forças inerciais de reprodução da violência em suas práticas usuais. Nestas contradições, reside o desafio de afirmação de valores éticos no cotidiano das práticas do sistema de justiça no âmbito da socioeducação.
Keywords: SERVIÇO SOCIAL
JUSTIÇA RESTAURATIVA
ÉTICA SOCIAL
ADOLESCENTES - ASPECTOS SOCIAIS
DELINQÜÊNCIA JUVENIL - ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation: OLIVEIRA, Fabiana Nascimento de. Justiça restaurativa no sistema de justiça da infância e da juventude : um diálogo baseado em valores. 2008. 163 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/412
Issue Date: 21-Dec-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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