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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4050| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional |
| Autor: | Welsch, Gisele Mazzoni  |
| Primeiro orientador: | Assis, Araken de |
| Resumo: | O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necessário, previsto no art. 475 do CPC e sua influência para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como é cediço, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso é necessário que se analisem institutos relacionados com tal questão. A fim de tornar possível uma ponderação acerca da razoabilidade da manutenção do dispositivo no ordenamento processual, primeiramente, se analisará sua origem histórica e o direito comparado. Após, se discorrerá sobre a natureza jurídica do instituto, dialogando as diversas correntes doutrinárias sobre o assunto. Em um terceiro momento, se abordará acerca do cabimento da remessa necessária, tratando das mudanças promovidas pela Lei n° 10.352/01. A seguir serão analisados os pontos relativos aos efeitos e procedimento, bem como seu tratamento na atual configuração legislativa. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando cotejar as duas fontes, para traçar um panorama completo e crítico do instituto. |
| Palavras-chave: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA JURISDICIONAL PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE RECURSOS (DIREITO) |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | WELSCH, Gisele Mazzoni. O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional. 2008. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4050 |
| Data de defesa: | 8-Dez-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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|---|---|---|---|---|
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