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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4026| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Justificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman |
| Autor: | Costa, Gerson Godinho da |
| Primeiro orientador: | Weber, Thadeu |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra Lógica Jurídica de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional. A abordagem está relacionada às decisões judiciais sobre casos concretos, não ao controle de constitucionalidade em abstrato. No primeiro capítulo são apresentados os elementos do chamado Modelo Tradicional, especificamente o Estado de Direito, a separação de poderes, a democracia e o positivismo. No segundo, esses elementos são submetidos a questionamento e colocados em confronto com a realidade atual, visando adequá-los a esta mesma realidade. O terceiro capítulo trata dos problemas do Direito positivo, relacionados às lacunas, às antinomias e à equivocidade dos termos jurídicos, bem como à possibilidade de decisões indiscutivelmente injustas. No quarto é examinada a hermenêutica filosófica e seus profundos desdobramentos no fenômeno jurídico. No quinto é analisado o conceito dialético de ciência, inicialmente apresentado por Aristóteles e desenvolvido por Perelman. Finalmente, o sexto capítulo apresenta dois exemplos um de Direito Penal, outro de Direito Civil resultados da construção moderna do Direito, com a finalidade de demonstrar que a atividade judicial baseada em regras, princípios e valores do ordenamento, e desde que assegurados os direitos fundamentais e a dialética processual na busca de consensos, encontra respaldo democrático. |
| Palavras-chave: | DIREITO PERELMAN, CHAIM - CRÍTICA E INTERPRETAÇÃO LÓGICA JURÍDICA HERMENÊUTICA (DIREITO) ESTADO FILOSOFIA DO DIREITO |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | COSTA, Gerson Godinho da. Justificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman. 2008. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4026 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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