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Document type: Dissertação
Title: Dívida pública dos entes subnacionais no Brasil : um problema federativo
Author: Santos, Paulo Rogério Silva dos
Advisor: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Abstract (native): Notadamente a federação tem sido opção político-administrativa para países de grandes dimensões territoriais. A descentralização das decisões fracionamento do exercício do poder -, pressuposto da forma federativa, é proposição mais democrática, traço dos estados modernos. Sem a divisão da soberania, que deve ser uma é concedida certa autonomia a entes subnacionais para se autogovernarem. Não se encontra uniformidade no grau de liberdade que esses entes desfrutam na construção de seus rumos: isso se encontra ligado á maneira que se originou cada federação. O certo é que, quase sempre, se estabelece uma relação conflituosa entre o poder central e os órgãos fracionários, independentemente do nível de desenvolvimento de cada Nação. No Brasil não é diferente. Os conflitos entre o Órgão Central e os regionais remontam até mesmo ao Período Imperial quando espocavam movimentos de rebeldia em boa parte do território nacional, e.g., Revolução Farroupilha, justamente em razão dos excessos cometidos pela cúpula Monárquica. Modernamente, agregaram-se outras formas de centralismo do poder político-administrativo, que vão desde a representação dos entes subnacionais no Legislativo Federal até a restrição dos meios financeiros, deparamo-nos com a denominada federalização da dívida pública dos entes subnacionais, onde, por conta do necessário ajuste econômico, a União tornou-se quase a única credora, impondo condições e sacrifícios excessivos aos Estados devedores.
Keywords: DIREITO FINANCEIRO
FEDERALISMO
DÍVIDA PÚBLICA
CONTRATOS (DIREITO)
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SANTOS, Paulo Rogério Silva dos. Dívida pública dos entes subnacionais no Brasil : um problema federativo. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4012
Issue Date: 26-Dec-2007
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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