| Compartilhe o registro |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/401| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Sócio-educação em xeque : interfaces entre justiça restaurativa e democratização do atendimento a adolescentes privados de liberdade |
| Autor: | Capitão, Lúcia Cristina Delgado  |
| Primeiro orientador: | Aguinsky, Beatriz Gershenson |
| Resumo: | O presente trabalho debruça-se sobre o tema das práticas de Justiça Restaurativa na interface com a sócio-educação no âmbito da privação de liberdade. Investiga-se a contribuição da proposta da Justiça Restaurativa para a democratização do atendimento dos adolescentes privados de liberdade com vistas a contribuir com subsídios para o aprimoramento da política sócio-educativa. A pesquisa apresentada é do tipo exploratória, orientada pelo método dialético-crítico, utilizando-se de uma abordagem qualitativa e tendo por base empírica a experiência piloto desenvolvida na FASE desde 2005, através da qual se instauram novas possibilidades de participação e responsabilização dos adolescentes, familiares, comunidade e rede de atendimento na construção e efetivação de planos individuais de atendimento (PIA) dos adolescentes privados de liberdade. O estudo aborda, ainda, a experiência de vários atores sociais adolescentes, familiares e profissionais, buscando desvendar as particularidades da experiência e analisando os pressupostos ético-políticos, técnico operativos e teórico-metodológicos que fundamentam as práticas de Justiça Restaurativa na FASE em suas inter-relações com os pressupostos do Serviço Social e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Verificou-se, dessa forma, que as práticas restaurativas na FASE repercutiram na ampliação das possibilidades de participação dos adolescentes e familiares na elaboração do plano de atendimento. Contudo, são identificadas necessidades de aprimoramento na abordagem da Justiça Restaurativa que não descuidem da garantia do acesso à informação patamar primeiro do exercício da cidadania e da possibilidade de afirmação de relações mais democráticas no âmbito do atendimento na sócio-educação. O momento, portanto, é de aprimoramento, de reconhecimento dos valores restaurativos, enquanto possibilidade de qualificação do atendimento sócio-educativo, numa proposta de agregar o componente democrático nas relações estabelecidas entre os atores envolvidos. Em termos de impacto da Justiça Restaurativa na privação de liberdade é possível sinalizar significativas alterações da lógica opressiva no cotidiano das práticas institucionais, perpassando também o atendimento às famílias. A idéia de incompletude institucional, preconizada pelo ECA e referendada pelo SINASE, é reforçada através da articulação com a rede de atendimento das políticas públicas da infância e juventude, oportunizando aos atores profissionais o descortinamento da coresponsabilidade das intervenções institucionais na perspectiva de um Sistema de Garantia de Direitos para adolescentes privados de liberdade. |
| Palavras-chave: | SERVIÇO SOCIAL DIREITOS HUMANOS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOLESCENTES - ASPECTOS SOCIAIS LIBERDADE |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Serviço Social |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | CAPITÃO, Lúcia Cristina Delgado. Sócio-educação em xeque : interfaces entre justiça restaurativa e democratização do atendimento a adolescentes privados de liberdade. 2008. 210 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/401 |
| Data de defesa: | 25-Mar-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 400683.pdf | Texto Completo | 1,36 MB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.