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Document type: Dissertação
Title: Sócio-educação em xeque : interfaces entre justiça restaurativa e democratização do atendimento a adolescentes privados de liberdade
Author: Capitão, Lúcia Cristina Delgado 
Advisor: Aguinsky, Beatriz Gershenson
Abstract (native): O presente trabalho debruça-se sobre o tema das práticas de Justiça Restaurativa na interface com a sócio-educação no âmbito da privação de liberdade. Investiga-se a contribuição da proposta da Justiça Restaurativa para a democratização do atendimento dos adolescentes privados de liberdade com vistas a contribuir com subsídios para o aprimoramento da política sócio-educativa. A pesquisa apresentada é do tipo exploratória, orientada pelo método dialético-crítico, utilizando-se de uma abordagem qualitativa e tendo por base empírica a experiência piloto desenvolvida na FASE desde 2005, através da qual se instauram novas possibilidades de participação e responsabilização dos adolescentes, familiares, comunidade e rede de atendimento na construção e efetivação de planos individuais de atendimento (PIA) dos adolescentes privados de liberdade. O estudo aborda, ainda, a experiência de vários atores sociais adolescentes, familiares e profissionais, buscando desvendar as particularidades da experiência e analisando os pressupostos ético-políticos, técnico operativos e teórico-metodológicos que fundamentam as práticas de Justiça Restaurativa na FASE em suas inter-relações com os pressupostos do Serviço Social e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Verificou-se, dessa forma, que as práticas restaurativas na FASE repercutiram na ampliação das possibilidades de participação dos adolescentes e familiares na elaboração do plano de atendimento. Contudo, são identificadas necessidades de aprimoramento na abordagem da Justiça Restaurativa que não descuidem da garantia do acesso à informação patamar primeiro do exercício da cidadania e da possibilidade de afirmação de relações mais democráticas no âmbito do atendimento na sócio-educação. O momento, portanto, é de aprimoramento, de reconhecimento dos valores restaurativos, enquanto possibilidade de qualificação do atendimento sócio-educativo, numa proposta de agregar o componente democrático nas relações estabelecidas entre os atores envolvidos. Em termos de impacto da Justiça Restaurativa na privação de liberdade é possível sinalizar significativas alterações da lógica opressiva no cotidiano das práticas institucionais, perpassando também o atendimento às famílias. A idéia de incompletude institucional, preconizada pelo ECA e referendada pelo SINASE, é reforçada através da articulação com a rede de atendimento das políticas públicas da infância e juventude, oportunizando aos atores profissionais o descortinamento da coresponsabilidade das intervenções institucionais na perspectiva de um Sistema de Garantia de Direitos para adolescentes privados de liberdade.
Keywords: SERVIÇO SOCIAL
DIREITOS HUMANOS
POLÍTICAS PÚBLICAS
ADOLESCENTES - ASPECTOS SOCIAIS
LIBERDADE
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation: CAPITÃO, Lúcia Cristina Delgado. Sócio-educação em xeque : interfaces entre justiça restaurativa e democratização do atendimento a adolescentes privados de liberdade. 2008. 210 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/401
Issue Date: 25-Mar-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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