1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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dc.creatorViccari, Eunice Maria-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4708421E7por
dc.contributor.advisor1Couto, Berenice Rojas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4701075Z9por
dc.date.accessioned2015-04-14T13:20:02Z-
dc.date.available2008-04-24-
dc.date.issued2008-04-04-
dc.identifier.citationVICCARI, Eunice Maria. Assistência social como direito universal : entre a concepção teórica e a provisão. 2008. 173 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/400-
dc.description.resumoEsta tese teve como objetivo investigar a universalidade de acesso a todos os que necessitam de atendimento da Política de Assistência Social. O estudo foi realizado partindo de uma retrospectiva dessa Política, desde a Proclamação de República no final do século XIX até último quarto do século XX, quando formalmente a Assistência Social alcançou o status de política pública. Entretanto, o alcance da condição de direito a todos encontra limites que demandam ser superados permanentemente. Ao analisar os fundamentos legais e operacionais que embasam a Política de Assistência Social, percebeu-se que a consolidação legal requer uma mudança necessária à sua compreensão e efetivação na prática. Também a pesquisa de campo, realizada em municípios do Vale do Rio Pardo, indicou que os limites do acesso a todos perpassam as estruturas operacionais, bem como a concepção dos sujeitos que nela se envolvem. Com justificativas sustentadas na insuficiência de recursos financeiros, físicos, humanos e materiais cria-se um mito de que estes em abundância poderiam garantir a universalidade. Assim são desconsiderados os limites inerentes à própria condição do tardio desenvolvimento econômico e social que caracteriza a realidade brasileira. Uma contradição é explicitada com a comprovação da existência de uma zona de desproteção social, hiato social, formada por pessoas que permanecem alijadas da Previdência Social e, também, da Assistência Social. A desproteçao está evidenciada pela inexistência de segurança de rendimentos e de acolhida e convivência. A segurança de rendimentos não é alcançada por alguns pela impossibilidade de contribuição com a Previdência Social (desempregados e subempregados) e, para outros, por não fazerem parte de critérios de acesso aos benefícios não contributivos da Assistência Social. Já a acolhida e a convivência, embora desvinculadas do critério de renda para o acesso, continua sendo praticada pela reprodução do paradigma de serviços destinados a pobres. Portanto, embora tenha havido uma clivagem de paradigma na Assistência Social, no seu aspecto legal, ainda reside em algo a ser superado, para que o status de público e universal seja uma realidade universalizável.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T13:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400522.pdf: 954733 bytes, checksum: a102108b45619b76179adc8c51993245 (MD5) Previous issue date: 2008-04-04eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/6461/400522.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Serviço Socialpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Serviço Socialpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSERVIÇO SOCIALpor
dc.subjectASSISTÊNCIA SOCIAL - BRASILpor
dc.subjectPOLÍTICAS PÚBLICASpor
dc.subjectPOLÍTICA SOCIAL - BRASILpor
dc.subjectPREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASILpor
dc.subjectDIREITOS SOCIAISpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpor
dc.titleAssistência social como direito universal : entre a concepção teórica e a provisãopor
dc.typeTesepor
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