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Document type: Tese
Title: Unidade na abordagem política e institucional da justiça distributiva na teoria de John Rawls
Author: Másera, Marcos Alexandre 
Advisor: Weber, Thadeu
Abstract (native): O objetivo do presente trabalho é demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posição original para fundamentar os princípios e normas de justiça para a sociedade interna e para as relações internacionais. No mesmo sentido, pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a regulação da liberdade na sociedade democrática, mediante o condicionamento do exercício da mesma pelo estado de direito e pelo sistema judiciário, bem como para a regulação da soberania dos povos através de tratados internacionais e do direito de intervenção. Nestes termos, assim como a liberdade está condicionada pelas instituições e pelas respectivas normas, a soberania encontra-se regulada pelo direito internacional e pelo respeito aos direitos humanos. Na sequência, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o sistema de justiça distributiva aplicável para a sociedade interna, com a adoção de políticas públicas de transferência de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma finalidade do dever de assistência dos povos para com as sociedades oneradas, em âmbito internacional. Complementa-se o trabalho com uma análise sobre os fundamentos para a garantia de um mínimo existencial para os cidadãos e o princípio da justa poupança
Abstract (english): The objective of this dissertation is to demonstrate unity and conformity in the theory by John Rawls between the two uses of the original position to support the principles and norms of justice for internal society and international relations. In the same sense, I intend to demonstrate that the American author uses the same foundations for regulating liberty in the democratic society, by limiting its exercise through the rule of law and the justice system, as well as for regulating the sovereignty of the people through international treaties and the duty of intervention. Accordingly, just as liberty depends on institutions and their respective norms, sovereignty is regulated by international law and by the respect for human rights. Subsequently, this dissertation aims to demonstrate unity in the Rawlsian theory by defining the distributive justice system applicable to internal society, with the adoption of public policies of transfer of income and sharing property and wealth, with the same purpose as the duty of assistance of peoples towards disadvantaged societies, at the international level. The dissertation is complemented by an analysis of the foundations of the guarantee of an existential minimum for citizens and the just savings principle
Keywords: FILOSOFIA POLÍTICA
FILOSOFIA DO DIREITO
RAWLS, JOHN - TEORIA
RAWLS, JOHN - CRÍTICA E INTERPRETAÇÃO
JUSTIÇA (POLÍTICA)
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
LIBERDADE
SOBERANIA
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Citation: MÁSERA, Marcos Alexandre. Unidade na abordagem política e institucional da justiça distributiva na teoria de John Rawls. 2012. 136 f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/2903
Issue Date: 2-Oct-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Filosofia

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