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Conjunto de itens:

Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
27-Set-2012		Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro	Santos Junior, Aloisio Cristovam dos	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
10-Mar-2006		A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo	Weingartner Neto, Jayme	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
27-Ago-2013		A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde	Lima, Márcia Rosa de	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
18-Jan-2011		O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito	Demoliner, Karine Silva	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
30-Mar-2011		Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental	Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
29-Mar-2016		O direito a ter direitos efetivos : as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira	Fensterseifer, Tiago	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
22-Mar-2016		Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial : uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania	Cordeiro, Karine da Silva	Weber, Thadeu	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese