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Tipo do documento: Tese
Título: Estado e política de saúde : uma análise do projeto mais médicos para o Brasil
Autor: Silva, Laerge Thadeu Cerqueira da 
Primeiro orientador: Maciel, Ana Lúcia Suarez
Resumo: Na perspectiva de atender às demandas de saúde e em resposta às manifestações de junho de 2013, que apontavam a falta de profissional médico como um dos problemas centrais do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal, a partir da Medida Provisória n. 621, de julho de 2013, substituída pela Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013, instituiu o Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), que tem como eixos centrais a melhoria da infraestrutura das unidades básicas de saúde, a ampliação e a qualificação dos recursos humanos para o SUS, e o provimento emergencial de médicos em áreas vulneráveis e de extrema pobreza. No que se refere ao Eixo Provimento Emergencial, implementado através do PMMB e regulamentado pela Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de julho de 2013, e que tem como objetivo garantir o provimento emergencial de profissionais médicos para o SUS, tendo como lotação as unidades de saúde dos municípios de vulnerabilidade social, o Programa esteve na centralidade das discussões da política de saúde, tendo em vista seus aspectos políticos, ideológicos, bem como sua capacidade de dar resposta aos problemas no âmbito do SUS. Diante das questões apresentadas, esta tese objetivou analisar o PMMB, enquanto ação Estatal, em seus aspectos sócio-históricos, políticos e de gestão, no período de 2013 a 2022, e sua implicação para o referido sistema. Para isso, como objetivos específicos, buscou-se compreender e analisar o contexto sociopolítico de criação e implementação do PMMB, sua estrutura e modelo de gestão no âmbito federal, e seus efeitos para a política de saúde. No que tange à metodologia, utilizou-se uma abordagem qualitativa, a partir do método histórico-crítico de análise da realidade, tendo sido executados os seguintes procedimentos: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores federais do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação que estavam em cargos estratégicos durante o processo de implantação do PMMB. A pesquisa buscou, através do pensamento gramsciano, discutir a relação entre Estado e política de saúde, a partir das categorias Estado Ampliado e Sociedade Civil, de modo a evidenciar suas contradições no contexto neoliberal e no cenário sociopolítico brasileiro. Quanto aos resultados encontrados, destaque-se que o debate em torno do provimento médico, como também do provimento de outras categorias no âmbito do SUS, tendo em vista as particularidades regionais e dimensão do Brasil, deve ser tratado não somente como algo emergencial, mas também como uma política pública sólida de Estado, apresentando novos arranjos institucionais que possam dar conta de mudanças estruturais no âmbito do SUS, estabelecendo um cuidado integral e universal para a população. É necessário aproveitar o legado do PMMB e estabelecer metas para criação da Carreira Federal para o SUS, dando conta de responder a demandas da Atenção Primária em Saúde quanto à falta de profissionais de saúde. Dessa forma, para que se efetivem as necessárias mudanças estruturais no âmbito do SUS, garantindo a ampliação do acesso à saúde e, com isso, a universalização da saúde, faz-se necessário realizar disputas contra-hegemônicas, enfrentando as forças conservadoras e a mercantilização, pois somente assim será possível a garantia e a ampliação desse direito
Abstract: In order to meet health demands and in response to the protests of June 2013 in Brazil, which pointed to the lack of medical practitioners as one of the central problems of the National Health System (SUS), the federal government, through Provisional Measure No. 621 of July 2013, replaced by Law No. 12.871 of October 22nd, 2013, institutes the Mais Médicos para o Brasil Project (PMMB) (More Doctors for Brazil, in Portuguese), which focuses on improving the infrastructure of basic health centers, expanding and qualifying human resources for the SUS and urgently providing physicians for vulnerable and extreme poverty areas. Regarding the Emergency Provision element, implemented through the PMMB and regulated by Interministerial Ordinance No. 1.369 of July 2013, which aims to ensure the emergency provision of medical practitioners for health centers in socially vulnerable areas, the Mais Médicos Project was at the center of discussions on health policy, given its political and ideological aspects, as well as its capacity to respond to the problem within the SUS scope. Given the issues presented, this thesis aimed to analyze the PMMB as a state action, in its socio-historical, political and management aspects, in the period from 2013 to 2022, and its implication for the referred system. To this end, we sought to understand and analyze the sociopolitical context of creation and implementation of the PMMB, its structure and management model at the national level, as well as its effects on health policy. With respect to methodology, we used a qualitative approach, based on the historical-critical method of reality analysis, in three stages: literature review, document analysis, and semi-structured interviews conducted with national managers from the Ministry of Health and the Ministry of Education who were in strategic positions in the PMMB implementation process. Based on Gramscian thought, the research sought to discuss the relationship between state and health policy with the categories of Extended State and Civil Society, in order to point out its contradictions in the neoliberal context and in the Brazilian sociopolitical setting. As for the results found, it is important to highlight that the debate around the provision of physicians, as well as other categories in the scope of SUS, considering the regional particularities and the dimension of Brazil, must be treated not only as something urgent, but also as a solid public policy, presenting new institutional arrangements that can account for structural changes in SUS, establishing a comprehensive and universal care for the population. It is necessary to take advantage of PMMB’s legacy and to establish goals for the creation of the National Career for SUS, responding to Primary Health Care demands regarding the lack of health professionals. Therefore, for the necessary structural changes to take place in SUS, guaranteeing the expansion of access to health and, thus, the universalization of health, it is necessary to conduct counter-hegemonic disputes, confronting conservative forces and commodification, because only then will it be possible to guarantee and expand this right.
Palavras-chave: Estado
Sistema Único de Saúde (SUS)
Política de Saúde
Projeto Mais Médicos para o Brasil
State
National Health System (SUS)
Health Policy
Mais Médicos para o Brasil Project
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11005
Data de defesa: 31-Mar-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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