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Tipo do documento: Tese
Título: O autoritarismo no processo penal brasileiro : uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal Federal
Autor: Leonel, Juliano de Oliveira 
Primeiro orientador: Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Resumo: O presente trabalho tem o propósito de analisar a estrutura autoritária do processo penal brasileiro, que, mesmo diante da ruptura política operada com a Constituição Federal de 1.988, com a instauração do chamado Estado Democrático de Direito, ainda se mantém “viva”, numa verdadeira “crise das fontes jurídicas”. Isto porque, o Código de Processo Penal, de nítido viés fascista, tem conseguido “atravessar” as diversas ordens constitucionais brasileiras, desde a sua entrada em vigor em 1.941, de modo a evidenciar que a democracia não é capaz de resistir e impedir a existência do autoritarismo em seu âmago. E mais, a manutenção do autoritarismo no processo penal, pode ser creditada em grande medida a omissão genética do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento da categoria autoritária – livre convencimento, a partir do legado do tecnicismo jurídico no pensamento “pós-acusatório” brasileiro, bem como pela não recepção do giro linguístico e consequente manutenção do esquema dualista sujeito-objeto na interpretação, seja por estarem ainda os julgados apoiados na metafísica clássica ou na filosofia da consciência. Desse modo, admitindo a polissemia do termo autoritarismo, além da insuficiência de conceituações sociopolíticas, se substantivará a expressão “no” e “para” o processo penal, desvelando, dentro desse cenário, a utilização do processo penal como política criminal a serviço da ideologia da defesa social em detrimento à proteção dos direitos e garantias individuais previstas na Constituição Federal. Ademais, o livre convencimento, enquanto categoria autoritária e, enunciado retórico, cumpre importante função na manutenção de decisões incongruentes com uma teoria do Direito comprometida com a busca de resposta adequada à Constituição, desde um paradigma da hermenêutica filosófica. Portanto, a partir de uma “genealogia” do livre convencimento nas decisões do Supremo Tribunal Federal, demonstrar-se-á o contributo da Corte Suprema na manutenção do autoritarismo no processo penal, em desconformidade com o preceituado pela Constituição Federal de 1.988.
Abstract: The present work has the purpose of analyzing the authoritarian structure of the Brazilian criminal procedure, which, even in the face of the political rupture operated with the Federal Constitution of 1988, with the establishment of the so-called Democratic State of Law, still remains "alive", in a true “crisis of legal sources”. This is because the Criminal Procedure Code, with a clear fascist bias, has managed to "cross" the various Brazilian constitutional orders, since its entry into force in 1941, in order to show that democracy is not capable of resisting and preventing the existence authoritarianism at its core. Furthermore, the maintenance of authoritarianism in criminal proceedings can be largely credited to the genetic omission of the Federal Supreme Court in confronting the authoritarian category – free conviction, based on the legacy of legal technicality in Brazilian “post-accusatory” thinking, as well as as for the non-reception of the linguistic turn and consequent maintenance of the dualistic subject-object scheme in the interpretation, either because the judges are still based on classical metaphysics or on the philosophy of consciousness. In this way, admitting the polysemy of the term authoritarianism, in addition to the insufficiency of sociopolitical concepts, the expression "in" and "for" the criminal process will be substantive, revealing, within this scenario, the use of the criminal process as a criminal policy in the service of ideology of social defense to the detriment of the protection of individual rights and guarantees provided for in the Federal Constitution. Furthermore, free conviction, as an authoritarian category and a rhetorical statement, plays an important role in maintaining decisions that are incongruous with a theory of law committed to the search for an adequate response to the Constitution, from a paradigm of philosophical hermeneutics. Therefore, based on a “genealogy” of free conviction in the decisions of the Federal Supreme Court, the contribution of the Supreme Court in maintaining authoritarianism in criminal proceedings will be demonstrated, in disagreement with the provisions of the Federal Constitution of 1988.
Le présent travail a pour but d'analyser la structure autoritaire de la procédure pénale brésilienne, qui, même face à la rupture politique opérée avec la Constitution fédérale de 1988, avec l'établissement du soi-disant État démocratique de droit, reste toujours "vivant", dans une véritable "crise des sources juridiques". En effet, le Code de procédure pénale, avec une nette tendance fasciste, a réussi à "traverser" les différents ordres constitutionnels brésiliens, depuis son entrée en vigueur en 1941, afin de montrer que la démocratie n'est pas capable de résister et d'empêcher l'existence de l'autoritarisme en son coeur. En outre, le maintien de l'autoritarisme dans les procédures pénales peut être largement attribué à l'omission génétique de la Cour suprême fédérale de confronter la catégorie autoritaire - la conviction libre, basée sur l'héritage de la technicité juridique dans la pensée brésilienne "post-accusatoire", ainsi que quant à la non-réception du virage linguistique et par conséquent au maintien du schéma dualiste sujet-objet dans l'interprétation, soit parce que les juges se fondent encore sur la métaphysique classique, soit sur la philosophie de la conscience. Ainsi, en admettant la polysémie du terme autoritarisme, outre l'insuffisance des concepts sociopolitiques, l'expression “dans” et “pour” le procès pénal sera substantielle, révélant, dans ce scénario, l'usage du procès pénal comme une politique criminelle au service de l'idéologie de défense sociale au détriment de la protection des droits individuels et des garanties prévues par la Constitution fédérale. Par ailleurs, la libre conviction, en tant que catégorie autoritaire et énoncé rhétorique, joue un rôle important dans le maintien de décisions incongrues avec une théorie du droit engagée dans la recherche d'une réponse adéquate à la Constitution, à partir d'un paradigme d'herméneutique philosophique. Dès lors, sur la base d'une “généalogie” de la libre conviction dans les décisions du Tribunal fédéral, la contribution du Tribunal suprême au maintien de l'autoritarisme dans la procédure pénale sera démontrée, en désaccord avec les dispositions de la Constitution fédérale de 1988.
Palavras-chave: Processo Penal
Autoritarismo
Hermenêutica
Filosófica
Decisionismo Judicial
Resposta Correta
Criminal Procedure
Authoritarianism
Philosophical Hermeneutics
Judicial Decisionism
Right Answer
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 36 meses
Data para liberar texto completo: 27/02/2026
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10642
Data de defesa: 20-Dez-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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