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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10185
Tipo do documento: Tese
Título: Rawls : educação e cidadania
Autor: Albrecht, Lourdes Pasa 
Primeiro orientador: Amaral, Augusto Jobim do
Resumo: O objetivo central desta tese é verificar a possibilidade de fundamentação do direito à educação no princípio de direitos e liberdades básicos iguais, integrando a lista do primeiro princípio da justiça política como equidade de John Rawls, bem como de sua configuração como elemento constitucional essencial. A esta questão de tese, levanta-se a hipótese, ao final comprovada, de que o direito à educação pode ser fundamentado no primeiro princípio de justiça, incorporando-se à sua lista, como também configura elemento constitucional essencial. Para esse fim, o primeiro capítulo cuida de examinar a estruturação jurídica e filosófica da educação sob a ótica da essencialidade dos direitos fundamentais como uma base para o desenvolvimento de proteção e realização do direito à educação no marco normativo nacional e internacional, mais precisamente no âmbito da Declaração Universal de Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Constituição brasileira de 1988, enfatizando a essencialidade da educação como um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento humano e da cidadania. Apresenta os argumentos que conformam a educação como objeto da liberdade e da igualdade do indivíduo-cidadão e como uma condição para a proteção e usufruto dos demais direitos e liberdades fundamentais. Aponta as afirmações explícitas sobre a educação que Rawls fez ele mesmo, e sobre as partes implícitas de sua teoria que sugerem requisitos educacionais complementares, sublinhando a relevância de suas multifunções na formação de cidadãos livres e iguais para a participação efetiva na vida política e social. O segundo capítulo da tese desenvolve a teoria da justiça como equidade de Rawls, notadamente em sua concepção política para uma democracia constitucional versada no liberalismo político, ressaltando os seus elementos conceituais centrais de modo a formar um embasamento teórico consentâneo para a cognição da educação como um direito fundamental constitucional essencial para a cidadania democrática. Juntos, o primeiro e o segundo capítulos fornecem o pressuposto estrutural do capítulo final, que explora em termos conclusivos o trato da educação como elemento constitucional essencial e fixa os alicerces para sua fundamentação no primeiro princípio de justiça. Esse é o momento em que buscar-se-á confirmar a proposição apresentada nesta tese, relacionada à linha de pesquisa Estado e Teorias da Justiça e à área de concentração Ética e Filosofia Política.
Abstract: The main objective of this thesis is to verify the possibility of the foundations of the right to education on the principle of equal basic rights and freedoms, integrating the list of the first principle of political justice as equity by John Rawls, as well as its configuration as an essential constitutional element. To this question of this thesis, the hypothesis is raised, at the end proven, that the right to education can be based on the first principle of justice, being incorporated to its list, as it constitutes an essential constitutional element. For this purpose, the first chapter examines the legal and philosophical structure of education from the perspective of the essentiality of fundamental rights as a basis for the development of protection and realization of the right to education in the national and international normative framework, more precisely within the scope of the Declaration Human Rights, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights and the 1988 Brazilian Constitution, emphasizing the essentiality of education as one of the most important instruments of human development and citizenship. It presents the arguments that shape education as an object of freedom and equality for the individual-citizen and as a condition for the protection and enjoyment of other fundamental rights and freedoms. It points out the explicit statements about education that Rawls made himself, and about the implicit parts of his theory that suggest complementary educational requirements, underlining the relevance of its multifunction in the formation of free and equal citizens for effective participation in political and social life. The second chapter of the thesis develops Rawls's theory of justice as equity, notably in his political conception for a constitutional democracy versed in political liberalism, emphasizing its central conceptual elements in order to form a consistent theoretical basis for the cognition of education as a fundamental constitutional right essential for the democratic citizenship. Together, the first and second chapters provide the structural presupposition of the final chapter, which explores in conclusive terms the treatment of education as an essential constitutional element and lays the foundations for its foundation in the first principle of justice. This is the moment in which we will seek to confirm the proposition presented in this thesis, related to the research line State and Theories of Justice and the area of concentration Ethics and Political Philosophy.
El objetivo principal de esta tesis es verificar la posibilidad de fundamentar el derecho a la educación en el principio de igualdad de derechos y libertades fundamentales, integrando la lista del primer principio de justicia política como equidad de John Rawls, así como su configuración como un elemento constitucional esencial. A esta pregunta de tesis, se plantea la hipótesis, probada al final, de que el derecho a la educación puede fundamentarse en el primer principio de justicia, incorporándose a su lista, ya que también constituye un elemento constitucional esencial. Para este fin, el primer capítulo examina la estructura jurídica y filosófica de la educación desde la perspectiva de la esencialidad de los derechos fundamentales como base para el desarrollo de la protección y realización del derecho a la educación en el marco normativo nacional e internacional, más precisamente en el ámbito de la Declaración de Derechos Humanos, el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales y la Constitución brasileña de 1988, enfatizando la esencialidad de la educación como uno de los instrumentos más importantes del desarrollo humano y la ciudadanía. Presenta los argumentos que configuran la educación como objeto de libertad e igualdad para el individuo-ciudadano y como condición para la protección y el disfrute de otros derechos y libertades fundamentales. Señala las declaraciones explícitas sobre educación que Rawls hizo el mismo, y sobre las partes implícitas de su teoría que sugieren requisitos educativos complementarios, subrayando la relevancia de sus multifunciones en la formación de ciudadanos libres e iguales para la participación efectiva en la vida política y social. El segundo capítulo de la tesis desarrolla la teoría de Rawls de la justicia como equidad, notablemente en su concepción política de una democracia constitucional versada en el liberalismo político, destacando sus elementos conceptuales centrales con el fin de formar una base teórica consistente para el conocimiento de la educación como un derecho constitucional fundamental esencial para la ciudadanía democrática. Juntos, los capítulos primero y segundo proporcionan el supuesto estructural del capítulo final, que explora de manera concluyente el tratamiento de la educación como elemento constitucional esencial y sienta las bases para su fundamento en el primer principio de justicia. Este es el momento en que buscaremos confirmar la proposición presentada en esta tesis, relacionada con la línea de investigación Estado y Teorías de la Justicia y el área de concentración Ética y Filosofía Política.
Palavras-chave: Direito Fundamental à Educação
Primeiro Princípio de Justiça
Elemento Constitucional Essencial
Liberdade e Igualdade
Democracia Constitucional
Fundamental Right to Education
First Principle of Justice
Essential Constitutional Element
Freedom and Equality
Constitutional Democracy
Derecho Fundamental a la Educación
Primer Principio de Justicia
Elemento Constitucional Esencial
Libertad e Igualdad
Democracia Constitucional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10185
Data de defesa: 14-Mar-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Filosofia

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