Navegando por Assunto Art. 59 do Código Penal
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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| 24-Nov-2016 |  | Princípios do merecimento de pena e da necessidade de pena como fundamento da punibilidade e seus reflexos na interpretação e a aplicação do art. 59 do Código Penal | Cunha, Tiago Lorenzini | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | Dissertação |